UE / Pescas : Bruxelas prop?e a manuten??o das capturas nos A?ores e Madeira

"Estas medidas assegurarão que as regras da PCP (Política Comum de Pescas) sejam aplicadas a todos uniformemente, sem aumento do esforço de pesca nem diminuição da protecção de que beneficiam actualmente as unidades populacionais em causa", disse Franz Fischler, Membro da Comissão responsável pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

As limitações do esforço de pesca irão completar o novo regime aplicável a essas águas, adoptado em Outubro do ano passado.

Segundo Bruxelas, as novas medidas têm por objectivo pôr termo a restrições de acesso discriminatórias, na sequência da completa integração da Espanha e de Portugal na política comum da pesca.

O executivo pretende ainda rever e actualizar os limites máximos do esforço de pesca existentes.

"Esta revisão assegurará a continuidade da protecção das unidades populacionais em causa, evitando tanto o aumento do esforço de pesca como deslocações importantes do mesmo entre zonas", lê-se no comunicado de imprensa divulgado em Bruxelas.

A Comissão Europeia propõe limitar o esforço de pesca nas águas ocidentais em função das zonas de pesca e das pescarias, com base em informações enviadas pelos Estados-Membros que dizem respeito ao esforço médio anual exercido durante o período de referência de 1998 a 2002.

Cabe agora aos ministros responsáveis pelas Pescas na União Europeia a discussão e aprovação do projecto do executivo comunitário.