Os Estados-membros da União Europeia (UE) adotaram hoje formalmente as cláusulas de salvaguarda para os agricultores no âmbito do acordo com os países do Mercosul e que entra em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial.
As cláusulas de salvaguarda visam reforçar a proteção dos agricultores da UE, permitindo que sejam aplicadas rapidamente medidas em casos nos quais as importações provenientes dos parceiros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) ameacem causar prejuízos graves aos produtores europeus.
O regulamento foi criado no âmbito dos protestos de agricultores em toda a UE que temem concorrência desleal e estabelece um limiar de 5% acima da média de três anos para o início de um inquérito relativo a produtos sensíveis.
Tais inquéritos serão concluídos no prazo de quatro meses, sendo que, em casos urgentes, as medidas provisórias podem ser aplicadas num prazo de 21 dias.
A Comissão irá também monitorizar as importações de produtos agrícolas sensíveis e publicar relatórios regulares sobre a evolução do mercado.
O acordo, que envolve um lado comercial e outro de parceria UE-Mercosul, foi assinado em janeiro, após mais de 20 anos de negociações, e visa eliminar tarifas de importação para uma vasta gama de produtos, facilitando a troca de mercadorias, serviços e tecnologia entre os dois blocos.
O Parlamento Europeu, que tem de aprovar os acordos, enviou os textos para o Tribunal de Justiça da UE para análise da sua conformidade com a legislação da UE.
Entretanto, o Uruguai e a Argentina ratificaram o texto, o que levou a Comissão Europeia, que detém a política comercial da UE, a decidir pela aplicação provisória da parte referente ao comércio entre os blocos.
UE-Mercosul: Conselho dá luz verde a cláusulas de salvaguarda para os produtos agrícolas
