O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório sobre novas regras que reforçam a proteção dos agricultores contra práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.
De acordo com a comunicação, a cooperação obrigatória entre as autoridades nacionais permitirá investigar e punir abusos transfronteiriços, garantindo uma remuneração mais justa aos produtores e equilibrando as relações de poder na cadeia de abastecimento.
Regras alargadas além da União Europeia
Para evitar que empresas contornem a lei transferindo a sua sede para fora da União Europeia (UE), os eurodeputados garantiram que as novas regras também protegem produtores afetados por práticas comerciais desleais de compradores de países terceiros.
A pedido do Parlamento, os compradores com base fora da UE terão de designar um “responsável de contacto para a UE”, que será o interlocutor principal das autoridades competentes e deverá colaborar com as investigações sobre práticas desleais.
Troca de informações transfronteiriça
Os eurodeputados e o Conselho acordaram ainda que as autoridades nacionais de fiscalização trocarão informações sobre práticas comerciais desleais que ocorram, ou possam vir a ocorrer, em dois ou mais países.
Segundo a comunicação, esta cooperação terá um efeito dissuasor significativo e permitirá respostas rápidas e coordenadas para travar comportamentos abusivos no comércio agrícola.
Quadro alargado de cooperação entre autoridades
Os eurodeputados também introduziram a possibilidade de os Estados-Membros que optem por proibir mais práticas comerciais desleais do que as 16 já previstas pela legislação europeia poderem cooperar e partilhar informações no âmbito do novo sistema comum de fiscalização.
Para o redator Stefano Bonaccini (Itália), com este acordo provisório, “conseguimos transformar uma simples regulamentação administrativa num ato de justiça económica e social, dizendo basta àqueles que pensam que os agricultores devem curvar-se às exigências dos grandes compradores e retalhistas”.
E continua: “hoje, a Europa mostra que sabe ouvir e decidir: escolhemos estar ao lado dos que mais precisam, com maior proteção para os pequenos produtores e uma cadeia agroalimentar livre de abusos e chantagens contra os mais vulneráveis”.
O acordo provisório ainda necessita de aprovação formal pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. As novas regras entrarão em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da UE e serão aplicáveis 18 meses depois dessa data.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
