UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Abril 2008

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 –  14-04-2008

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UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Abril 2008

A reuni�o de hoje do Conselho da União europeia dos ministros da agricultura e das pescas, presidida por Iztok Jarc, ministro esloveno da Agricultura, será consagrada � pesca.

Os ministros se debru�ar-se-�o sobre a proposta de regulamento relativo � luta contra a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (pesca INN) que amea�a, ao nível. mundial, a sobreviv�ncia sustent�vel das reservas hali�uticas. O projecto de regulamento prev� a certifica��o de todos os produtos da pesca e da adop��o de uma �lista negra � dos navios INN e dos Estados dos respectivos pavilh�es, quer sejam membros da UE ou países terceiros.

O debate dever� incidir sobre os seguintes tr�s pontos: o regime proposto de certifica��o, as san��es aplic�veis �s actividades de pesca INN e o debate sobre a aplica��o das san��es �s embarca��es de pesca dos países terceiros ou dos pr�prios Estados membros. Este dossier representa uma prioridade da presid�ncia eslovena em matéria de pesca ; com efeito, a Eslov�nia pretende obter um acordo politico sobre esta proposta de regulamento na sessão do Conselho da UE de Junho.

Os ministros trocar�o ainda pontos de vista sobre o plano de reconstitui��o dos stocks de bacalhau no mar do Norte. Este prev� uma redu��o importante do esfor�o de pesca. O objectivo da proposta � fixar as regras para a implementa��o de um programa que visa reconstituir os stocks de bacalhau no mar do Norte. Segundo o parecer do ICES (Conselho internacional para a explora��o do mar) os stocks de estáo amea�ados de esgotamento; � assim imperativo lev�-lo a limites biol�gicos sustent�veis (ver notícia de 02/04/2008).

Os ministros adoptar�o Também uma proposta de regulamento do Conselho que prev� a revisão das quotas de pesca de bacalhau no mar B�ltico. Segundo as estatésticas oficiais, as embarca��es de pesca com pavilh�o polaco ultrapassaram em 8.000 toneladas, em 2007, a sua quota nacional de pesca deste peixe ; assim, a Comissão europeia prop�s a revisão das quotas de pesca de bacalhau que seráo atribu�das � Pol�nia. Este país dever� pagar, por um período de quatro anos, por via de um ajustamento pelo excedente pescado; dever� ainda apresentar um plano de ac��o tendo em vista melhorar os seus mecanismos de vigil�ncia das actividades de pesca.

Sob o ponto � diversos �, a Comissão apresentar� aos ministros o relatério sobre as ac��es para simplificar e melhorar a Pol�tica comum da pesca, o novo protocolo ao Acordo de partenariado no sector da pesca entre a Comissão europeia e a República Isl�mica da Maurit�nia, e a informação sobre a campanha de controle para lutar contra a sobrepesca de atum vermelho.

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