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– 29-01-2007 |
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UE: Conselho de Agricultura de Janeiro 2007O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se hoje em Bruxelas sob a Presid�ncia do Sr. Horst Seehofer, Ministro Federal para Alimenta��o, Agricultura e Protec��o do Consumidor da Alemanha. Mariann Fischer Boel e Markos Kyprianou estar�o na reuni�o para os pontos das respectivas compet�ncias. Stavros Dimas junta-se � reuni�o para o ponto "Estratégia tem�tica para a protec��o dos solos". não existem na agenda pontos relativos �s pescas. Os pontos da agenda são: Programa de Trabalho da Presid�nciaA Presid�ncia alem� vai apresentar as principais prioridades nos dom�nios da agricultura, segurança alimentar e pescas para o primeiro semestre de 2007. AgriculturaReforma do sector das frutas e produtos hort�colasNo dia 24 de Janeiro, a Comissão europeia prop�s uma ampla reforma da organiza��o comum de mercado das frutas e produtos hort�colas para alinhar este sector com a pol�tica agr�cola comum reformada. As propostas pretendem melhorar a competitividade e a orienta��o de mercado do sector, reduzir as flutua��es de rendimento resultantes das crises, aumentar o consumo, melhorar a protec��o ambiental e, sempre que poss�vel, simplificar a regulamentação e reduzir a carga administrativa. A reforma irá encorajar mais produtores a associarem-se �s organizações de Produtores; disponibilizar �s OP’s um vasto leque de instrumentos de gestáo de crises; integrar o sector das F&PH no Regime de Pagamento único; exigir um nível. m�nimo de investimento em medidas ambientais; Maior financiamento da UE na agricultura biol�gica e medidas promocionais; e a aboli��o de subsídios � exportação de F&PH. A Comissão espera que o Concelho e o Parlamento aprovem a reforma, que terá um impacto or�amental neutro, antes de meados de 2007, permitindo que entre em vigor em 2008. A Comiss�ria Mariann Fischer Boel apresentar� a proposta de reforma aos Ministros, seguindo-se uma troca de pontos de vista. Interven��o no milhoA 15 de Dezember de 2006, A Comissão Europeia prop�s a aboli��o do regime de compras de interven��o pública para o milho a partir da campanha de comercializa��o de 2007/2008. No final da campanha de 2005/2006, as exist�ncias de interven��o desse cereal na UE tinham aumentado espectacularmente para 5,6 milhões de toneladas, que representam 40% das exist�ncias de interven��o totais. Sem altera��es do sistema corrente, estes stocks, que são comprados e armazenados com fundos públicos, devem atingir 15,6 milhões de toneladas até 2013. Os canais de escoamento poss�veis para t�o elevadas exist�ncias são limitados e, por outro lado, o milho não � adequado para armazenagem a longo prazo.. As regi�es historicamente exportadoras para o mercado mundial prop�em actualmente uma grande parte da sua colheita directamente para interven��o. O fim da interven��o para o milho permitirá que o mercado de cereais comunitário atinja um novo equil�brio e a interven��o volte a assumir a sua função original de rede de segurança. A proposta será apresentada pela Comissão, seguindo uma troca de impress�es. Regras gerais para o financiamento das interven��esA 17 de Janeiro, a Comissão Europeia prop�s medidas espec�ficas para aliviar os encargos financeiros dos Estados Membros para adiantarem o custo da interven��o pública (ver COM(2007)12 ). A proposta � uma altera��o ao Regulamento relativo �s regras gerais sobre o financiamento das interven��es pelo Fundo Europeu de Orienta��o e de Garantia Agr�cola, Sec��o �Garantia�. De acordo com este Regulamento, os Estados Membros t�m de adiantar o custo das compras e armazenagem de interven��o, antes de serem reembolsados pelo or�amento da UE. A taxa de juro para cobrir os custos de mobiliza��o de fundos destinados a financiar a interven��o dos Estados Membros � reembolsada pelo or�amento da UE até um certo nível.. Na sequ�ncia dos recentes aumentos das taxas de juro, certos Estados-Membros, que ainda t�m de suportar encargos financeiros significativos devido �s grandes quantidades de cereais propostas e armazenadas em regime de interven��o, solicitaram � Comissão que examinasse a possibilidade de propor medidas espec�ficas a fim de aliviar o encargo financeiro dos Estados-Membros por um período de tempo limitado. Por conseguinte, a Comissão prop�e ao Conselho um tratamento espec�fico quando as taxas forem excepcionalmente elevadas. Mariann Fischer Boel apresentar� a proposta aos Ministros. Negocia��es da OMC � Ciclo de DohaMariann Fischer Boel informar� os Ministros do estado das conversa��es depois das reuni�es realizadas em Davos, � margem do F�rum Económico Mundial. Outros assuntos
Seguran�a alimentar e Saúde animalPeles de Gatos e C�esProposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho banindo a coloca��o no mercado e a importa��o ou exportação da Comunidade de peles de gatos e c�es e de produtos contendo essas peles. A proposta (aprovada a 20 Novembro 2006 (ver IP/06/1586 and MEMO/06/436) prev� uma interdi��o de coloca��o no mercado, a importa��o para e a exportação da Comunidade de peles de gatos e c�es e de produtos contendo essas peles. Baseia-se nos Artigos 95 (interdi��o do com�rcio) e 133 (interdi��o de importa��o e exportação) do Tratado da CE, e tem de ser aprovado pelo procedimento de co-Decisão. Outros assuntosGripe avi�riaA Comissão far� uma actualiza��o da situa��o da Gripe avi�ria na UE e nos países terceiros. O primeiro caso de alta patogenicidade da Gripe avi�ria na UE desde Agosto de 2006 foi declarada recentemente na Hungria. As medidas de controle previstas pela Directiva AI são aplic�veis. Negocia��es veterin�rias entre a CE e a Federa��o RussaO Comissário Kyprianou far� uma actualiza��o dos �ltimos desenvolvimentos, incluindo a mais recente reuni�o com o Ministro da Agricultura Russo Alexei Gordeyev. AmbienteOutros assuntosEstratégia tem�tica para a protec��o dos solosA Delega��o Austr�aca, apoiada pelas Delega��es Francesa e H�ngara, solicitaram a inclusão deste ponto na agenda do Conselho de Agricultura. Stavros Dimas, Comissário do Ambiente, juntar-se ao Conselho para tratar deste ponto.
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