Atrasos do MADRP comprometem ajudas � agricultura

Atrasos do MADRP comprometem ajudas � agricultura

A Confedera��o Nacional da Agricultura, CNA, volta a chamar a aten��o do MADRP, do Governo e de outros orgãos de Soberania para o grande atraso que se verifica na Campanha de Recep��o das candidaturas dos Agricultores Portugueses �s Ajudas da PAC, Pol�tica Agr�cola Comum.

Neste dom�nio, estáo em causa Ajudas no ambito do RPU, Regime de Pagamento único (enquadrado no actual FEAGA da União Europeia) e Também no ambito do PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, (este no quadro do FEADER da UE). Saliente-se que ascende a mais de 600 milhões de Euros o total, anual, das Ajudas que, nesta fase, exigem as correspondentes candidaturas dos Agricultores, servi�o que � da compet�ncia institucional do Estado Portugu�s e da União Europeia.

Pelos Regulamentos comunitários, o conjunto dessas candidaturas dos Agricultores deve estar conclu�do até 15 de Maio de 2007, mas os atrasos que se verificam – atrasos que são da exclusiva responsabilidade do MADRP e do Governo – j� comprometeram, de facto, as candidaturas �s Ajudas das novas Medidas Agro-Ambientais para as culturas de Outono/Inverno e come�am a pôr seriamente em risco todas as outras Ajudas.

Na situa��o, a CNA reclama ao MADRP e ao Governo:

— O desbloqueamento urgente do processo através da celebra��o de "Protocolo" espec�fico, para a recep��o das candidaturas, com as organizações Agro-Rurais de ambito nacional, ali�s como tem acontecido nos �ltimos dez anos e com bons resultados como reconhecem os pr�prios Governantes.

— A implementa��o de um sistema alternativo ao pretendido "Idigital / on -line", de forma a garantir que nenhum Agricultor fique sem se candidatar �s Ajudas por questáes de ordem t�cnica da responsabilidade do sistema.

— A defini��o de formas concretas de ressarcir os Agricultores pelos preju�zos.

— A prorrogação dos prazos de recep��o das candidaturas para j� até 15 de Junho, 2007. …

Acresce que Também devido aos atrasos do MADRP e do Governo, j� está comprometida a aprova��o, em 2007, de candidaturas da Agricultura Familiar a projectos de investimento nas Explora��es Agro-Florestais no ambito do PDR.

Esta situa��o de grande e geral atraso no acesso �s Ajudas para a Agricultura, Também mostra que um dos maiores objectivos do MADRP e do Governo continua a ser a redu��o do investimento do Or�amento de Estado para o sector, erro que inclusivamente j� obrigou Portugal a desaproveitar vultuosos financiamentos comunitários que estiveram dispon�veis nos anteriores programas para o sector.

Coimbra, 28 de Janeiro de 2007
A Direc��o Nacional da CNA