UE / Comissão: uma nova organiza��o impulsionar� a implementa��o da pol�tica mar�tima integrada da União Europeia e da pol�tica comum das pescas

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 –  27-03-2008

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UE / Comissão: uma nova organiza��o impulsionar� a implementa��o da pol�tica mar�tima integrada da União Europeia e da pol�tica comum das pescas

A Comissão Europeia decidiu proceder a uma ampla reorganiza��o da Direc��o-Geral respons�vel pelas pescas e os assuntos mar�timos. A antiga DG FISH torna-se a Direc��o-Geral dos Assuntos Mar�timos e das Pescas e passa a ser designada por DG MARE. A mudan�a mais importante consiste na criação de tr�s Direc��es geogr�ficas, que teráo a seu cargo a gestáo da pol�tica comum das pescas e da nova pol�tica mar�tima integrada nas tr�s principais regi�es mar�timas da Europa. Complementarmente, será criada uma nova Direc��o encarregada da coordena��o e do desenvolvimento de pol�ticas. As outras duas Direc��es (Pol�tica Externa, Recursos e Assuntos Jur�dicos) manter-se-�o praticamente inalteradas. Pretende-se Também dar maior import�ncia �s pescarias no Mediterr�neo e ao controlo nas �guas internacionais, na esteira do compromisso da UE de lutar contra a pesca ilegal. Esta nova estrutura � instaurada em 29 de Março. O Presidente da Comissão, Jos� Manuel Barroso, declarou: "A nova estrutura da DG MARE demonstra a determina��o da Comissão de conduzir uma pol�tica mar�tima integrada e adaptada �s necessidades. Permitirá � Comissão abordar de forma coerente todas as questáes relativas a cada uma das principais regi�es mar�timas da Europa e aos mares em geral."

Joe Borg, Comissário respons�vel pelos assuntos mar�timos e pelas pescas, acrescentou: "A nova estrutura impulsionar� igualmente a aplica��o da nova pol�tica mar�tima integrada da UE e facilitar� a utiliza��o de todos os instrumentos da pol�tica comum das pescas para alcan�ar a sustentabilidade das pescarias europeias."

As tr�s Direc��es geogr�ficas teráo a seu cargo:

– o �rctico, o Atl�ntico e as regi�es ultraperif�ricas,

– o Mediterr�neo e o mar Negro,

– o mar do Norte, o mar B�ltico e os países interiores.

Estas tr�s Direc��es seráo complementadas por uma outra, horizontal, que assegurar� a coordena��o e o desenvolvimento de pol�ticas. A pol�tica externa no respeitante �s pescas e assuntos mar�timos e �s questáes relacionadas com os mercados ficar� sob a al�ada de uma Direc��o para os assuntos internacionais. A restante das seis Direc��es que constituem a DG MARE terá a seu cargo os assuntos jur�dicos, a comunica��o e as rela��es com outras instituições e com as partes interessadas.

A nova organiza��o dever� refor�ar a capacidade da Comissão para desenvolver e implementar pol�ticas tanto para os assuntos mar�timos como para as pescas. Permitirá Também a utiliza��o coordenada, relativamente a cada regi�o mar�tima, de todos os recursos e instrumentos pol�ticos: pol�tica mar�tima, conserva��o das unidades populacionais de peixes, controlo e aplica��o do direito no dom�nio das pescas e pol�tica estrutural.

A pol�tica mar�tima integrada, adoptada em Outubro de 2007 ap�s uma ampla consulta das partes interessadas, visa adoptar uma abordagem integrada dos mares e oceanos da Europa, a fim de desenvolver sinergias entre as pol�ticas sectoriais (transportes, ambiente, investiga��o, pescas, etc.) e tornar mais eficiente e sustent�vel a interac��o com esses mares e oceanos. Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia aprovaram a abordagem da Comissão no respeitante � pol�tica mar�tima integrada nas conclus�es do Conselho Europeu de Dezembro de 2007.

A pol�tica mar�tima integrada tem plenamente em conta o princ�pio da subsidiariedade e aspira a aprofundar a compreensão das interac��es entre todos os intervenientes que lidam com os mares (instituições da União Europeia, regi�es costeiras, sector privado, sociedade civil e outras partes interessadas). Procura igualmente desenvolver novos instrumentos que possam apoiar uma abordagem mais integrada, por exemplo nos dom�nios da vigil�ncia mar�tima, recolha de dados e ordenamento do territ�rio, bem como noutros dom�nios de interven��o semelhantes. A reestrutura��o da Direc��o-Geral encarregada da coordena��o desta pol�tica reflecte a transi��o para uma fase mais concreta do desenvolvimento da pol�tica mar�tima integrada da União Europeia e a implementa��o desta abordagem integrada ao nível. da organiza��o interna da Comissão.

A pol�tica comum das pescas (PCP) � o instrumento jur�dico da União Europeia para a gestáo das pescas, abrangendo a gestáo dos recursos, questáes relativas �s frotas, o controlo das actividades de pesca, ac��es estruturais no ambito do Fundo Europeu das Pescas, os mercados e as rela��es internacionais. Aquando da reforma da PCP de 2002, foram tomadas medidas para uma melhor adequa��o da gestáo das pescas �s especificidades dos diferentes mares e oceanos. Uma das principais inova��es introduzidas neste contexto foi a criação de conselhos consultivos regionais como f�runs de di�logo entre as partes interessadas e instrumentos destinados a refor�ar a consulta das mesmas pela Comissão e pelos Estados-Membros. A nova estrutura reflecte igualmente a necessidade de adapta��o aos sucessivos alargamentos da União Europeia e a maior diversidade das regi�es piscatérias europeias.

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