UE : Comissão procede judicialmente contra Portugal por incumprimento da legisla��o em matéria de recursos h�dricos

A Comissão enviou a Portugal uma advert�ncia final escrita em resposta a uma queixa de que descargas de f�bricas de produtos l�cteos em Angra do Hero�smo, nos A�ores, contribu�am para a polui��o das �guas marinhas. A informação ao dispor da Comissão indica que Portugal não está a respeitar a Directiva �Tratamento de �guas Residuais Urbanas� nem a Directiva-Quadro �Res�duos�.

No contexto dos seus esfor�os cont�nuos no sentido de garantir um elevado nível. de protec��o do ambiente e da Saúde humana, a Comissão Europeia decidiu proceder judicialmente, além de Portugal, contra a Fran�a, Reino Unido, It�lia, Pa�ses Baixos, Espanha, Irlanda, B�lgica, Luxemburgo e Gr�cia por incumprimento da legisla��o da UE em matéria de qualidade das �guas. 

A Comissão solicitou que os seguintes Estados-Membros executem os ac�rd�os do Tribunal de Justi�a relativos a legisla��o sobre recursos h�dricos: Fran�a (�guas balneares), B�lgica (�gua pot�vel) e Luxemburgo (nitratos). O incumprimento destes ac�rd�os do Tribunal podem ter como consequ�ncia a imposi��o de san��es pecuni�rias aos Estados-Membros. além disso, a Comissão decidiu intentar uma ac��o no Tribunal de Justi�a contra os seguintes Estados-Membros por não aplica��o da legisla��o em matéria de recursos h�dricos: Irlanda (�guas subterr�neas), Fran�a (�gua pot�vel, Bretanha), Espanha (�guas residuais urbanas, �guas balneares e �guas conqu�colas, Galiza) e Gr�cia (tratamento de �guas residuais urbanas na proximidade de Atenas). Foi solicitado ao Reino Unido, Portugal, It�lia e Pa�ses Baixos que melhorassem a sua aplica��o das regras da UE relativas ao tratamento de �guas residuais urbanas. A Fran�a recebeu um pedido relativo a �gua pot�vel polu�da na regi�o de Deux-S�vres. Estes pedidos assumem a forma de advert�ncias finais escrita (�pareceres fundamentados�). O incumprimento da referida legisla��o poder� ter como resultado a polui��o de rios, lagos, aqu�feros e �guas costeiras, o que, por sua vez, pode constituir um risco para a Saúde pública.