UE / Azeite : Portugal insta Quinze a incluir 30 mil hectares nas ajudas

Falando aos seus homólogos europeus, na reunião de ministros da Agricultura dos Quinze, o ministro português, Armando Sevinate Pinto voltou a defender a necessidade da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do sector incluir aquela extensão de olival, cuja plantação foi autorizada pelos ministros europeus em 1998.

"Tratando-se de uma questão que foi objecto de decisão deste Conselho em 1998, é inaceitável, no plano económico, jurídico e político, qualquer solução que não corresponda a um ajustamento do envelope financeiro para Portugal", referiu o ministro.

Em causa está a proposta da Comissão Europeia que prevê que as ajudas europeias ao azeite passem a ser concedidas em função dos montantes médios recebidos por cada exploração durante o período de referência, entre 2000 e 2002.

Nesta medida, 30 mil hectares de área ficarão de fora das ajudas comunitárias, uma vez que apenas foram plantados 15 mil hectares e parte dessas árvores ainda não começou a produzir (só começam a fazê-lo a partir do quinto ou sexto ano).

Portugal já afirmou que votará contra a proposta – cuja conclusão ficou adiada para um conselho de ministros extraordinário a realizar a 19 e 20 de Abril no Luxemburgo – caso aquela extensão de olival – que receberiam cerca de 20 milhões de euros – não seja incluída no novo regime de subvenções.

Em mais uma tentativa de sensibilizar os seus homólogos, Sevinate Pinto escreveu a todos os ministros da Agricultura da União, lembrando a "situação particularmente frágil" do sector em Portugal.

Também em relação à reforma das ajudas ao tabaco, que propõe o desligamento total das ajudas da produção, Sevinate Pinto alertou "para os impactos negativos" a nível social, sugerindo que os Estados-membros tenham a "flexibilidade" de poder optar pela manutenção de parte da ajuda ligada à produção.