UE / A?ores : Tribunal ouve argumentos para medida cautelar contra barcos espanh?is

O juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ouviu as duas partes e deverá tomar uma decisão sobre a medida cautelar pedida pelo Executivo açoriano "nos próximos dias ou semanas", segundo fonte judicial.

As medidas provisórias foram pedidas enquanto decorre um processo interposto pelo Executivo dos Açores para a anulação do regulamento da União Europeia (UE) aplicado às águas da Região, cuja audiência ainda não está marcada.

Um processo deste tipo (anulação de uma decisão da UE) demora pelo menos dois anos, segundo a mesma fonte.

Os representantes dos Açores tinham a apoiar as suas pretensões várias organizações ambientalistas portuguesas e internacionais enquanto que o Conselho de Ministros tinha a seu lado a Comissão Europeia.

Pelo menos 16 barcos de pesca espanhóis foram detectados no início do ano, via satélite, no interior da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, com o Executivo regional a considerar que a situação resulta de uma interpretação "errada" do Governo espanhol do regulamento de pescas, que reduz a ZEE para embarcações espanholas das 200 para as 100 milhas.

As autoridades regionais consideram que o regulamento só deve ser aplicado a 01 de Agosto, razão pela qual alegam que a presença de barcos de outros países dentro das 200 milhas é ilegal.

A Região Autónoma dos Açores interpôs recurso junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo, para pedir a anulação do "regulamento" do Conselho de Ministros da União Europeia.

As organizações ambientalistas WWF e "Seas at Risk" defendem que a suspensão do regulamento é "essencial" para proteger as existências e o ambiente nos mares da Região Autónoma durante os dois anos necessários para o Tribunal chegar a uma decisão sobre a legalidade da regulamentação do Conselho de Ministros.

Em comunicado de imprensa, a WWF e a "Seas at Risk" defendem que o Tribunal tome medidas "imediatas" para proteger as águas dos Açores e alertam para o facto de haver 40 barcos de pesca licenciados pelo governo espanhol a pescar na zona.