O Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE anunciaram hoje a adoção de um mecanismo inovador para tornar as importações industriais da Europa mais ecológicas, cobrando pelas emissões de carbono associadas à sua produção.
Conhecido como “imposto fronteiriço sobre o carbono”, embora não seja um imposto enquanto tal, o regime vai sujeitar as importações dos 27 Estados-membros em vários setores, incluindo aço, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade, mas também hidrogénio, às normas ambientais da UE, afirmaram em duas declarações separadas.
Este mecanismo sem precedentes deverá também marcar o fim dos “direitos de poluição” gratuitos atribuídos aos fabricantes europeus, obrigando à compra de quotas para cobrir emissões poluentes.
Com o preço de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) em alta, a ideia é evitar o “dumping ecológico”, que veria os fabricantes deslocalizarem a produção para fora da Europa, encorajando ao mesmo tempo o resto do mundo a adotar normas europeias.
Na prática, o importador terá de declarar as emissões ligadas ao processo de produção, e se estas excederem a norma europeia, adquirir um “certificado de emissão” ao preço de CO2 da UE. Se existir um mercado de carbono no país exportador, ele só pagará a diferença.
“A mensagem para as nossas indústrias é clara: não há necessidade de relocalização porque tomámos as medidas necessárias para evitar a concorrência desleal”, assegurando um “tratamento justo” entre produtores europeus e bens importados, observou o presidente da Comissão do Ambiente do PE, Pascal Canfin.
O mecanismo vai visar os setores considerados mais poluentes: aço, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade, tal como proposto pela Comissão Europeia.
Os deputados europeus concordaram em acrescentar hidrogénio e certos subprodutos, como parafusos, e Bruxelas terá de estudar a possível extensão à química orgânica e aos polímeros (plásticos).
O esquema terá em conta as emissões indiretas, geradas pela eletricidade utilizada para a produção.
As receitas previstas, que poderão exceder 14 mil milhões de euros por ano, irão para o orçamento geral da UE.
Um período de teste terá início em outubro do próximo ano, durante o qual as empresas importadoras terão simplesmente de comunicar as obrigações.
O calendário do arranque efetivo dependerá de conversações no final desta semana sobre o resto da reforma do mercado de carbono da UE.
A Comissão e os Estados-membros estão a defender uma aplicação gradual do mecanismo ao longo de dez anos a partir de 2026. Os eurodeputados apelam a uma implementação gradual entre 2027 e 2032.
