Rights for Nature inicia a recolha de assinaturas para uma Iniciativa de Cidadania Europeia que pretende reforçar a proteção dos ecossistemas e permitir que os cidadãos defendam os seus direitos.
A campanha Rights for Nature — Direitos para a Natureza inicia hoje, 13 de outubro de 2026, a recolha de assinaturas para levar à Comissão Europeia uma proposta de reconhecimento dos direitos da Natureza na legislação da União Europeia. A mobilização convida cidadãos e organizações a participar num movimento europeu que procura dar aos ecossistemas uma voz própria na sua defesa. A abertura da recolha está anunciada na página de participação da campanha.
A iniciativa pretende reunir pelo menos um milhão de assinaturas válidas em 12 meses, cumprindo os limiares mínimos exigidos em pelo menos sete Estados-Membros. O objetivo é colocar na agenda europeia um quadro jurídico que reconheça os ecossistemas como titulares de direitos e permita aos cidadãos atuar em sua representação.
Formalmente denominada Rights for Nature: Empower Citizens to Represent and Protect Ecosystems, a Iniciativa de Cidadania Europeia foi registada pela Comissão Europeia em 19 de maio de 2026. O pedido propõe o reconhecimento dos direitos da Natureza através de um ato jurídico europeu, como uma diretiva ou um regulamento, para reforçar a proteção dos ecossistemas. O registo constitui uma etapa de admissibilidade da iniciativa, não a aprovação da legislação pretendida. Informação oficial da Comissão Europeia.
Reconhecer os ecossistemas como titulares de direitos
No centro da campanha está uma mudança na relação jurídica com o mundo natural: reconhecer que rios, florestas, zonas húmidas e outros ecossistemas têm interesses próprios que devem poder ser defendidos.
A proposta procura assegurar direitos como a existência, a manutenção da saúde ecológica, a regeneração e a recuperação após danos. A representação dos ecossistemas poderia ser exercida por entidades designadas para esse efeito — por exemplo, organismos públicos, comissões de cidadãos ou organizações reconhecidas — nos termos que a futura legislação viesse a estabelecer.
A campanha apresenta esta abordagem como um reforço dos instrumentos ambientais existentes, incluindo as diretivas relativas à água, às aves e aos habitats e a legislação europeia sobre o restauro da natureza. Defende também que proteger os ecossistemas contribui para salvaguardar as condições de vida das pessoas e das gerações futuras. Objetivos e enquadramento da campanha.
Uma mobilização europeia com participação portuguesa
A Rights for Nature reúne cidadãos de vários países europeus, incluindo juristas, ativistas e pessoas envolvidas em movimentos de defesa de rios e de outros ecossistemas. A campanha procura transformar experiências locais de mobilização numa ação conjunta à escala da União Europeia.
Entre as prioridades apresentadas estão a representação jurídica da Natureza, a regeneração dos ecossistemas degradados e uma maior capacidade de intervenção dos cidadãos na proteção dos sistemas naturais de que dependem. O site reúne também testemunhos de apoiantes de vários países, incluindo Portugal. Apresentação do movimento.
Na lista de organizações apoiantes, Portugal está representado pela Association Atlantique. A campanha é coordenada pela organização alemã Rechte der Natur e.V., em articulação com movimentos e organizações europeias. Organizações e coordenação.
De experiências concretas a uma proposta europeia
A iniciativa inspira-se em precedentes internacionais. No Equador, os direitos da Natureza foram consagrados na Constituição em 2008. Na Nova Zelândia, o rio Whanganui foi reconhecido como pessoa jurídica em 2017, com representação que integra a comunidade Māori e a Coroa.
Na Europa, a referência central é o Mar Menor, em Espanha. Após uma mobilização que reuniu mais de 600 mil assinaturas, a lagoa e a sua bacia foram reconhecidas como sujeitos de direitos em 2022. A campanha europeia procura ampliar o debate aberto por estas experiências e criar condições para uma proteção jurídica mais forte dos ecossistemas na União Europeia. Antecedentes apresentados pela campanha.
O que acontece se forem reunidas as assinaturas necessárias?
A Iniciativa de Cidadania Europeia é um mecanismo de participação democrática que permite aos cidadãos solicitar à Comissão Europeia propostas de legislação em áreas da sua competência.
Depois de verificadas as assinaturas e apresentada uma iniciativa que cumpra os requisitos, os organizadores podem expor a proposta à Comissão e numa audição pública no Parlamento Europeu. A Comissão deve emitir uma resposta fundamentada, explicando as medidas que pretende adotar, se as houver.
A recolha de um milhão de assinaturas não aprova automaticamente uma lei nem obriga a Comissão a apresentar legislação. Garante, cumpridas as condições aplicáveis, a apreciação formal da iniciativa e uma resposta pública. Regras oficiais da Iniciativa de Cidadania Europeia.
Como participar
A campanha convida os cidadãos a consultar o site Rights for Nature para acompanhar a abertura da recolha e obter as indicações para apoiar a iniciativa.
Além da assinatura, é possível:
- Divulgar a campanha junto de amigos, familiares e redes profissionais.
- Colaborar na organização de ações locais e na mobilização de participantes.
- Aproximar associações e outras organizações da rede europeia.
- Contribuir com conhecimentos jurídicos, científicos, educativos, de comunicação ou de design.
- Subscrever as atualizações e apoiar financeiramente a campanha.
As possibilidades de colaboração estão reunidas na página «Join Us». A assinatura formal da iniciativa está reservada a cidadãos da União Europeia que cumpram os requisitos de idade aplicáveis à sua nacionalidade. Condições oficiais de participação.
Fonte: Rights for Nature
