O Conselho da União Europeia (UE) aceitou hoje adiar por um ano a entrada em vigor da lei contra a desflorestação mas recuou-se adotar emendas, como a que criava a categoria de país ‘sem risco’.
Os ministros da UE deram o seu aval ao pedido da Comissão Europeia, e que tinha já sido aprovado pelo Parlamento Europeu, mas os Estados-membros não conseguiram uma maioria para aprovar a proposta do Partido Popular Europeu (PPE, que inclui o PSD e o CDS) de incluir a categoria de país ‘sem risco’ de desflorestação, que simplificaria alguma burocracia, para além dos de ‘baixo’, ‘médio’ e ‘alto risco’.
Em causa está a classificação dos países terceiros que exportam café, cacau, óleo de palma, madeira e carne de vaca.
A proposta de Bruxelas para adiar por um ano a entrada em vigor das regras que obrigam as empresas a garantir que os seus produtos não provêm de terras desflorestadas foi já aprovada pelos eurodeputados após produtores, comerciantes e por operadores terem avisado que não seriam capazes de cumprir plenamente as suas obrigações a partir do final de 2024.
EU deforestation law: Council reconfirms its agreement to extend application timeline
