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– 15-06-2005 |
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Transgúnicos: Consulta pública sobre ensaios de milho termina quarta-feiraLisboa, 14 Jun O Instituto do Ambiente (IA) vai apreciar agora as sugestáes e coment�rios recebidos ao longo dos 30 dias de consulta pública em que os dossiers estiveram dispon�veis e disp�e de mais 90 dias para se pronunciar sobre os ensaios propostos pela empresa. A empresa Pioneer Hi-Bred Sementes de Portugal pretende realizar durante quatro anos ensaios para testar o comportamento do milho geneticamente modificado em rela��o a herbicidas e pragas de insectos. Nos dossiers, a empresa assegura que "o fluxo de p�len das plantas geneticamente modificadas será controlado por uma dist�ncia de isolamento de 200 metros a outros campos de milho não experimental". Os pedidos entregues ao IA destinam-se a testar quatro novas variedades de milho geneticamente modificados para serem realizados em campos de ensaios no Cadaval (freguesia de Vilar) e Ponte da Barca (freguesia de Vila Nova de Muia). Os autarcas locais j� manifestaram, no entanto, a sua discord�ncia face ao projecto. A assembleia da Comunidade Urbana (ComUrb) do Oeste aprovou em finais de Maio uma mo��o contra o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), ap�s o pedido de realiza��o de ensaios com milho transgúnico no Cadaval, e decidiu iniciar contactos "para uma eventual integra��o na Rede Europeia de Regi�es Livres de Transgúnicos". A junta de freguesia de Vilar, onde se localizam os terrenos escolhidos pela empresa para efectuar os testes, e a assembleia municipal do Cadaval aprovaram uma mo��o id�ntica apresentada pela CDU. Os autarcas consideram "inevit�vel a contamina��o provocada pelo cultivo de plantas geneticamente modificadas", afirmando que representam "uma forma de polui��o gen�tica irrevers�vel e definitiva com consequ�ncias graves para o equil�brio ecol�gico. No Norte do país, o presidente da c�mara de Ponte da Barca anunciou igualmente a "total oposi��o" do executivo � realiza��o dos ensaios. A autarquia deliberou por unanimidade declarar "todo o territ�rio do concelho como Zona Livre de Transgúnicos". Os testes da Pioneer visam o desenvolvimento de novas variedades de milho transgúnico e não o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) para comercializar. No entanto, o cultivo de transgúnicos Também conta com a oposi��o de ambientalistas e algumas confedera��es de agricultores. Organizados sob a "Plataforma Transgúnicos Fora do Prato" interpuseram, através do advogado Jos� S� Fernandes, uma provid�ncia cautelar contra o Estado com o objectivo de obter a suspensão do cultivo de OGM em Portugal depois de ser publicado um decreto-lei que regulamenta o cultivo de milho transgúnico em Portugal. O decreto-lei foi aprovado em finais de Abril pelo Conselho de Ministros, mas aguarda ainda a promulga��o por parte do Presidente da República. O diploma, que aprova a regulamentação sobre a produ��o das 17 especies permitidas pela Comissão Europeia, estabelece em 200 metros a dist�ncia m�nima de isolamento entre culturas, quando nos campos for praticado o sistema de produ��o convencional. Quando o modo de produ��o � biol�gico, a dist�ncia m�nima de segurança passa a ser de 300 metros. O objectivo � salvaguardar a contamina��o que os OGM podem provocar nas produ��es que não empregam esta tecnologia, devido � dissemina��o acidental de p�len. Fonte do Ministério da Agricultura explicou � Lusa que o que se pretende com a regulamentação � "controlar efectivamente o cultivo de OGM em Portugal", j� que na pr�tica este � poss�vel desde 17 de Setembro de 2004, altura em que a Comissão Europeia publicou um catélogo com as 17 especies de milho transgúnico eleg�veis para cultivo. O Ministério da Agricultura considera ainda que "qualquer interposi��o de ac��es por parte de cidad�os não altera a legisla��o em vigor, não suspendendo até decisão do tribunal, qualquer regime jur�dico". Na pr�tica, o Ministério da Agricultura rejeita a suspensão do cultivo, argumentando que a legisla��o que regula esta pr�tica aguarda promulga��o do Presidente da República, logo não está ainda em vigor. No entanto, Jos� S� Fernandes adiantou que a lei imp�e uma suspensão desde que a outra parte – neste caso o Ministério da Agricultura – seja notificada que foi alvo de uma provid�ncia cautelar, o que aconteceu. Segundo este argumento, enquanto não houver decisão final por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a autoriza��o de venda de sementes transg�nicas e o respectivo cultivo devem ser considerados legalmente suspensos. Os Verdes e o Bloco de Esquerda Também pediram a suspensão das culturas transg�nicas, mas o parlamento recusou esta pretensão com os votos contra do PS e PSD, a favor do PCP e a absten��o do CDS-PP. O partido ecologista Os Verdes apelou entretanto ao presidente da República Jorge Sampaio para não promulgar o decreto-lei sobre o cultivo de milho geneticamente modificado.
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