UE: Relatério sobre revisão do POSEI aprovado na Comissão Agricultura do PE

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 –  16-06-2005

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UE: Relatério sobre revisão do POSEI aprovado na Comissão Agricultura do PE

Ponta Delgada, 15 Jun
O relatério do eurodeputado Duarte Freitas sobre a revisão do programa de apoio �s regi�es ultraperif�ricas, POSEI, foi hoje aprovado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, seguindo-se a sua vota��o em plen�rio em Julho.

Aprovado por unanimidade, o documento prop�e várias altera��es � proposta da Comissão Europeia sobre a revisão do POSEI/Agricultura, caso da maximiza��o dos tectos financeiros dispon�veis no programa para as várias regi�es, tendo em conta os melhores períodos de refer�ncia das respectivas produ��es.

além disso, o relatério do deputado do PSD inclui uma refer�ncia a defender derroga��es nas pol�ticas de desenvolvimento rural que a Comissão dever� propor, dadas a necessidade de atender �s especificidades das regi�es ultraperif�ricas (RUP).

Quanto aos programas a apresentar pelas RUP com as prioridades para cada uma das regi�es, uma das novidades a introduzir com a revisão do POSEI, o documento hoje aprovado aponta para a flexibiliza��o das datas da sua aplica��o.

Duarte Freitas justifica esta flexibiliza��o com a necessidade de evitar interrup��es nos apoios �s produ��es locais ou do regime espec�fico de abastecimento, previsto no POSEI.

Foi, ainda, aprovada uma emenda que pretende salvaguardar a f�brica de produ��o de a��car dos A�ores (SINAGA), contornando os constrangimentos que a empresa enfrenta na expedição do seu produto para o exterior das ilhas por receber apoios � matéria-prima, ao abrigo do regime espec�fico de abastecimento.

O deputado europeu destacou o consenso que se verificou nos A�ores na elabora��o do relatério entre as organizações agr�colas, c�maras do com�rcio, partidos pol�ticos e Governo e Assembleia Regional.

A aprova��o do documento em plen�rio do Parlamento Europeu, que dever� acontecer no próximo m�s, garante "mais for�a �s pretens�es" de Portugal e das RUP nas negocia��es finais com a Comissão e com o Conselho, real�ou Duarte Freitas.

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