Transgúnicos: C�mara Ponte da Barca contra organismos geneticamente modificados

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 –  18-05-2005

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Transgúnicos: C�mara Ponte da Barca contra organismos geneticamente modificados

Viana do Castelo, 17 Mai
O presidente da C�mara de Ponte da Barca anunciou hoje a "total oposi��o" do seu executivo � realiza��o de quaisquer ensaios com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no concelho, em nome da preserva��o das culturas tradicionais.

"Temos uma estratégia de promo��o e desenvolvimento rural para o concelho, onde não cabem os OGM", referiu, em confer�ncia de imprensa, Armindo Silva, garantindo que a C�mara "esgotar� todos os meios legais ao seu alcance" para fazer valer a sua oposi��o aos referidos ensaios.

A empresa Pioneer Hib-Bred Sementes de Portugal pretende realizar na freguesia de Vila Nova de Mu�a, concelho de Ponte da Barca, um ensaio com OGM, concretamente uma cultura de milho, intenção que está até 15 de Junho em consulta pública, promovida pelo Instituto do Ambiente.

Na sua reuni�o ordin�ria de segunda-feira, a C�mara de Ponte da Barca deliberou, por unanimidade, aprovar uma proposta apresentada pelo presidente que declara todo o territ�rio do concelho como Zona Livre de Transgúnicos.

Esta proposta vai ser enviada ao Instituto do Ambiente, promotor da consulta pública e ainda ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministros do Ambiente e da Agricultura e grupos parlamentares da Assembleia da República.

O documento lembra que em Junho de 2004, e depois de um trabalho conjunto de várias entidades locais e regionais, foi aprovado o plano de ac��o denominado "Avalia��o, Integra��o e Dinamiza��o das Pol�ticas Rurais no Concelho de Ponte da Barca".

O plano estabelece como principal linha de orienta��o o apoio � produ��o, � certifica��o e � promo��o dos produtos locais de elevada qualidade para unidades de mercado espec�ficas.

Para a c�mara – e atendendo �s actuais orienta��es da Pol�tica Agr�cola Comum – isto s� far� sentido promovendo a utiliza��o de "tecnologias de produ��o amigas do ambiente e da Saúde humana".

além disso, a proposta aprovada lembra Também que Ponte da Barca se encontra na área de actua��o do Banco de Germoplasma da Direc��o Regional de Entre Douro e Minho, que existe h� 27 anos e tem como principal objectivo a colheita, conserva��o e preserva��o das variedades tradicionais dos produtos agr�colas vegetais, particularmente das variedades de milho autoctones da regi�o.

A C�mara receia que esse objectivo possa ser posto em causa pelo milho transgúnico, que poder� tornar-se "ambientalmente persistente e invasor, sob a forma de infestante", acabando por "contaminar" as produ��es tradicionais.

"A necessidade de promover um desenvolvimento rural que concilie de forma sustentada as actividades agr�cola, pecu�ria e florestal com a componente ambiental e a conserva��o da natureza, aliada ao facto de parte de Ponte da Barca estar integrada no Parque Nacional da Peneda-Ger�s, são factores de valoriza��o do concelho que não se coadunam com a utiliza��o de OGM", refere ainda a proposta.

No dia 21 de Abril, o Conselho de Ministros autorizou o cultivo de milho geneticamente modificado (transgúnico), aprovando a regulamentação sobre a produ��o das 17 especies permitidas pela Comissão Europeia, que aguarda ainda publicação em Di�rio da República.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei aprovado estabelece em 200 metros a dist�ncia m�nima de isolamento entre as culturas quando nos campos for praticado o sistema de produ��o convencional.

Quando o modo de produ��o � biol�gico, a dist�ncia m�nima de segurança passa a ser de 300 metros, mais 50 metros do que previa a versão preliminar do projecto de regulamentação dos transgúnicos.

Estas dist�ncias pretendem salvaguardar o problema da contamina��o que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) podem provocar nas produ��es que não empregam esta tecnologia, uma vez que o p�len pode espalhar-se acidentalmente.

O advogado Jos� S� Fernandes j� interp�s, em nome de várias associa��es agr�colas e ambientalistas, uma provid�ncia cautelar para suspender a autoriza��o de venda de sementes transg�nicas e o respectivo cultivo em Portugal.

Mas o Ministério da Agricultura j� rejeitou essa suspensão, afirmando que o diploma que regula esta pr�tica foi aprovado em Conselho de Ministros e s� aguarda promulga��o do Presidente da República.

Assim, aquele ministério considera que "qualquer interposi��o de ac��es por parte de cidad�os não altera a legisla��o em vigor, não suspendendo, até decisão do tribunal, qualquer regime jur�dico".

Fonte do ministério disse � Lusa que "este � o entender" da tutela e que j� existe uma directiva da União Europeia de 2002 que regula a liberta��o no ambiente de organismos modificados geneticamente, que "� clara e que entrou em vigor imediatamente" depois de ser aprovada, em Outubro de 2002.

O que aguarda promulga��o � a adequa��o da legisla��o europeia a Portugal, a tradu��o das "melhores pr�ticas e fins para a produ��o" de milho transgúnico em cada país.

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