Transg?nicos : Associa??es pedem ao Governo que regulamente rotulagem

Margarida Silva, da plataforma "Transgénicos Fora do Prato", explicou à Agência Lusa que dois regulamentos da União Europeia sobre rotulagem e rastreio de alimentos geneticamente modificados entram em vigor hoje e no domingo, sem que a sua regulamentação esteja concluída em Portugal.

O primeiro, cuja aplicação está prevista para hoje, impõe a rotulagem de alimentos que contenham mais de 0,9 por cento de ingredientes transgénicos, bem como de óleos, xaropes, adoçantes e aditivos alimentares transgénicos.

Além disso, exige, pela primeira vez, que as rações animais sejam também rotuladas, diz a ecologista.

O segundo, que entra em vigor no domingo, e cujo prazo de regulamentação já expirou, exige que cada lote de ingredientes transgénicos seja sujeito a um rastreio de circulação "desde o prado até ao prato", diz a plataforma em comunicado.

A responsável, que considera estes diplomas como "um passo em frente no sentido de aumentar o direito do consumidor à escolha", alerta no entanto para o facto de o Governo "não ter ainda definido sanções a aplicar, o que significa que não acontece nada" em caso de incumprimento.

Acusa o Governo de "não estar sequer a preparar-se para a fiscalização de uma forma credível", pelo que os alimentos transgénicos continuam a aparecer ao consumidor como idênticos aos não modificados.

Margarida Silva apela também ao Executivo para que siga o exemplo da França, onde os restaurantes e cantinas são já obrigados a rotular os ingredientes usados na confecção dos seus pratos.

"Não faz sentido que os consumidores possam escolher no supermercado e não nos restaurantes e cantinas, onde almoçam a maioria dos portugueses", disse.

A responsável aplaudiu a iniciativa da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), que produziu um guia para ajudar as empresas a saber como operacionalizar os regulamentos em causa, pedindo ao Governo que colabore com esta missão.

Em contactos com o Governo, diz Margarida Silva, a plataforma foi informada de que "foi criada uma comissão para saber como estas questões iam ser operacionalizadas", mas ainda não foram divulgados resultados.

A Agência Lusa tentou sem êxito entrar em contacto com os ministérios da Agricultura – responsável pela aplicação do primeiro regulamento – e do Ambiente – responsável pelo segundo.