[Fonte: CNA]
Depois da tragédia monstruosa provocada pelos Incêndios Florestais na Região Centro, as Populações fazem o luto, curam as feridas, fazem balanços e procuram relançar as suas vidas. Depois de apagadas as chamas, é tempo de (re)acender o verde e a esperança, tarefas em que cada Pessoa e a Natureza não podem ser deixadas entregues a si próprias. Para ajudar, registam-se várias campanhas de solidariedade activa para com as vítimas do flagelo. São campanhas que ganham grande adesão mas que, sendo em geral meritórias, todavia não chegam.
Tendo também como objectivo prevenir outras tragédias, a CNA reafirma ser imperioso que o Governo e outros Órgãos de Soberania (de entre outras Entidades) apurem todos os principais vectores que se conjugaram, e como se conjugaram eles, para que pudesse ter acontecido uma tragédia de dimensão e impacto tão brutais e, daí, assumam as devidas consequências.
É urgente que seja alterada a tendência para a Florestação ou Reflorestação em monocultura contínua de espécies altamente comburentes e de crescimento rápido. É urgente promover o aumento do Preço da Madeira na Produção e quer na Mata quer à entrada das Fábricas. É urgente dar combate oficial à “ditadura” florestal imposta pela grande Indústria monopolista das Fileiras Florestais.
Ao mesmo tempo, tem que ser invertido o continuado processo de desinvestimento público na Prevenção de Incêndios e na Floresta em geral, matéria em que, não devemos esquecer, o anterior Governo, da anterior Ministra da Agricultura, cortou cerca de 200 milhões de Euros “nacionais, no PRODER, período entre 2007 e 2014.
Tragédia da região centro é de excepcional gravidade e reclama medidas excepcionais de avaliação e apoio
CNA reclama desde cedo ao Governo e demais Órgãos de Soberania que também sejam rapidamente apurados todos os principais prejuízos provocados pela catástrofe em — habitações e outros bens pessoais, em Culturas e Infraestruturas, bem como quanto a incapacidade temporária para produzir devido à destruição dos equipamentos e/ou culturas e, ainda, por prejuízos em infra-estruturas colectivas, por exemplo, em estradas e condutas de água pública.
CNA reclama que, de forma célere, também sejam definidas medidas práticas a nível da União Europeia, capazes de apoiar as vítimas deste flagelo trágico.
Também logo alertou a CNA que, neste terrível contexto, não basta que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural faça de conta que nada de completamente excepcional aconteceu e venha apresentar medidas de circunstância como aquelas que já se tornaram rotineiras no âmbito de certos apoios do PDR 2020, ainda por cima indexadas a eventuais seguros agrícolas ou outros que os Agricultores e as Populações Rurais possam ter feito normalmente.
Medidas já anunciadas pelo ministério da agricultura – são muito insuficientes e quase “impiedosas”
De facto, são muito insuficientes, e quase “impiedosas”, as medidas entretanto anunciadas pelo Ministro da Agricultura alegadamente destinadas a apoiar os Agricultores e os Produtores Florestais perante os vultuosos prejuízos que sofreram na tragédia, e os prejuízos subsequentes que se vão prolongar no tempo.
São medidas rotineiras já definidas em circunstâncias apenas parecidas, sem sequer terem em conta que estes Incêndios são os mais trágicos de sempre !
No essencial, o Ministério da Agricultura vem apenas cingir-se a algumas medidas previstas, desde há anos, antes no PRODER, agora no PDR 2020, no âmbito da chamada “reposição do potencial produtivo” das explorações agrícolas afectadas. As taxas de co-financiamento público, também já referenciadas pelo Ministro da Agricultura, indicam co-financiamentos públicos de 50% e de 80% para os projectos a candidatar, o que também remete para as explorações agrícolas e agro-industriais cobertas ou não por seguros agrícolas normais. Esta é, aliás, uma condição que a CNA sempre condenou e reclamou que fosse alterada porque, na prática, traduz um “apoio”, de facto, às Seguradoras e não aos Agricultores, os quais ficaram descapitalizados/arruinados e não dispõem agora de recursos próprios para comparticiparem nos custos dos “projectos” para a tal “reposição do potencial produtivo” das suas Explorações destruídas pelo fogo e incapacitadas de produzir pelo menos nos tempos mais próximos…
Repete-se:– os prejuízos e o drama – brutais – desta tragédia, reclamam apoios realmente excepcionais onde não pode haver submissão contemplativa do Ministério da Agricultura a “regulamentos” e outros condicionantes rotineiros e desadequados em vigor no Governo e na União Europeia !
Reconhecimento de calamidade – trágica – pela união europeia e atribuição de apoios excepcionais também a esse nível
No mínimo, é necessário que a UE accione o “fundo de solidariedade” que há para acudir a situações de calamidade, mas o que também não basta. É ainda necessário que a UE aceite que o Governo Português decida os apoios que entender decidir – e que os apoie pelo seu lado – ainda que nem todos se enquadrem nos “regulamentos” da rotina e da burocracia vigentes como, por exemplo, nos da regra chamada “de minimis” com os tectos máximos de apoio agora fixados – apenas – até 15 mil euros, em três anos, por exploração/agricultor.
Valor e escoamento para “salvados” da produção florestal
Podem até vir a ser aproveitadas centenas de milhar de Toneladas da Madeira “chamuscada” pelos Incêndios.
Compete ao Estado/Governo assegurar que esta tarefa de – corte – escoamento – valorização – dos “salvados” da Produção Florestal se cumpra de forma satisfatória para os milhares de pequenos e médios Produtores Florestais afectados. Também por aqui passa o interesse nacional, a nível ambiental e económico.
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