O prazo para identificação e registo gratuito de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi) termina hoje, quando estão identificadas 46% da área no continente e 37% na Madeira, passando a partir de quinta-feira a custar 15 euros.
O decreto-lei 87/2026, de 15 de abril, alargou procedimentos e prorrogou a gratuitidade da georreferenciação de propriedades, no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi, até 30 de setembro.
No diploma estipulou-se que, “a partir de 01 de outubro”, por cada representação gráfica georreferenciada (RGG) serão cobrados 15 euros, até ao nono registo, e 10 euros a partir da décima representação gráfica.
Determinou-se ainda que, nas candidaturas a apoios financeiros, “designadamente de fundos da União Europeia, fundos nacionais ou outros”, que “tenham por objeto prédios rústicos ou mistos, devem ser instruídos com RGG”.
Por outro lado, “as RGG relativas aos bens imóveis do domínio privado do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e dos institutos públicos devem ser realizadas até 31 de dezembro de 2027”.
O diploma clarificou ainda que os titulares de terrenos rústicos inscritos na matriz predial da Autoridade Tributária (AT), mas sem registo em vigor de aquisição, reconhecimento de propriedade ou posse devem ser notificados pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) para os registar, obter RGG ou indicar a quem pertencem, sob pena de “se iniciar o procedimento de reconhecimento de prédio sem dono”.
Segundo dados do BUPi, de segunda-feira, no continente estão identificadas 3.679.484 matrizes (44%) das 8.451.367 registadas na AT, correspondentes a 1.805.117 hectares (46%) da área total de 3.947.349 ha dos municípios sem cadastro predial.
Na Região Autónoma da Madeira, estão identificadas 32.037 matrizes (12%), considerando os prédios inscritos na AT, das 267.867 para identificar em cinco municípios sem cadastro predial, correspondente a 14.350 ha (37%) de uma área total de 38.500 ha.
Em termos de municípios, no continente, Miranda do Douro (distrito de Bragança) lidera na percentagem de propriedades identificadas, com 74%, seguido de Alfândega da Fé (Bragança), Amares (Braga), Penedono e São João da Pesqueira (Viseu), com 67%, e na Madeira, Ponta do Sol lidera com 49%, seguindo-se São Vicente (13%), Ribeira Brava (12%), Calheta (10%) e Porto Moniz (8%).
