Tavira: Tribunal embarga obra em Reserva Agr�cola a pedido da Quercus

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 –  24-09-2007

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Tavira: Tribunal embarga obra em Reserva Agr�cola a pedido da Quercus

O Tribunal Administrativo de Loul� suspendeu uma obra próximo da Quinta das Oliveiras, Tavira, dando seguimento a um pedido de provid�ncia cautelar da Quercus, que alega que o terreno está em Reserva Agr�cola Nacional (RAN), anunciou aquela associa��o.

A ordem judicial segue-se a um pedido entregue pelos ecologistas no passado dia 12 e decide o embargo da obra, que o munic�pio não recomece os trabalhos nos acessos e que não emita qualquer legaliza��o ou licenciamento da constru��o.

De acordo com a Quercus, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loul�, datada de quinta-feira, foi antecedida de um pedido da Quercus para que a aprecia��o tivesse car�cter de urg�ncia, face � constata��o de que o licenciamento se encontrava iminente.

"Consult�mos o processo na c�mara e verific�mos que o licenciamento estava para muito breve, apesar de termos denunciado a situa��o, em meados de Agosto", disse � Lusa o presidente da associa��o ambientalista, H�lder Sp�nola, sublinhando que, além de se encontrar em terreno de RAN, se encontra Também no per�metro de rega.

Segundo a Quercus, trata-se de uma constru��o de dois pisos junto � Quinta das Oliveiras, promovida por uma empresa espanhola, destinada a servir de escrit�rio de vendas para uma urbaniza��o que se estende por uma área de mais de 70 mil metros quadrados, onde está prevista a constru��o de mais de 800 vivendas, j� fora de territ�rio RAN.

Reconhecendo que o stand de vendas se situa próximo do limite da RAN, mas "claramente em territ�rio de reserva agr�cola", os ambientalistas observam que a constru��o em per�metro de rega carece de licenciamento por parte das autoridades agr�colas.

Em resposta, o presidente da C�mara de Tavira, Mac�rio Correia, garante que o edif�cio se encontra dentro do per�metro do Plano Director Municipal (PDM) de Tavira.

"H� alguns meses entrou na C�mara Municipal um pedido de licenciamento para um stand de escrit�rios de apoio a uma obra que se situava dentro da RAN. Indeferimos essa pretensão e o processo foi arquivado", relatou, garantindo que nada foi constru�do naquele local.

De acordo com o autarca, face � nega��o do munic�pio, a mesma empresa apresentou posteriormente um outro pedido de licenciamento fora da RAN e dentro do per�metro urbano definido pelo PDM, que foi aceite.

Assegurando que a legalidade da nova localiza��o pode ser aferida através dos documentos oficiais que ele pr�prio j� entregou � Quercus, Mac�rio Correia acusou a associa��o ambientalista de estar de m�-f� e de "se deixar levar por uma advogada" que tem um lit�gio com o munic�pio, por alegadamente lhe ter sido embargada uma obra.

O autarca garantiu que, face � decisão judicial de quinta-feira passada, entregar� j� esta segunda-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loul� a documenta��o "que prova que o projecto está no per�metro urbano de Tavira".

"O facto de o Tribunal ter embargado a obra não significa que tomou uma decisão definitiva. O Tribunal notificou uma das partes para que prestasse esclarecimentos e � isso que iremos fazer no in�cio da semana", disse.

Garantindo que a constru��o "� uma estrutura desmont�vel carregada por um cami�o", Mac�rio Correia assevera que no local inicial, chumbado pela autarquia, "não se encontra absolutamente nada".

Por seu turno, Domingos Patacho, da Direc��o Nacional da Quercus, assegura que os dois locais "são exactamente o mesmo" e acusa o presidente da C�mara de Tavira de tentar fazer "uma artimanha legal" para "fingir que não se trata do mesmo terreno".

"Quando o edif�cio estava em constru��o, os fiscais informaram a C�mara de que a localiza��o não era legal. Ent�o o senhor presidente mandou parar a constru��o e abriu um segundo processo, baseado em outros mapas", acusou o dirigente da associa��o ecologista.

Frisando que a constru��o está pr�xima do limite da RAN, Domingos Patacho assegurou que "este tipo de engenharia � f�cil porque h� v�rios mapas", mas vincou que o terreno em causa está dentro do per�metro de rega de Tavira e da Reserva Agr�cola, "o que pode ser atestado pelos serviços t�cnicos do Ministério da Agricultura".

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