“Simplex contentores” para colmatar falhas de Odemira

“Simplex contentores” para colmatar falhas de Odemira

Alterações à instalação de contentores no sudoeste alentejano. Projetos são aprovados em 15 dias ou a aprovação é tácita. Decisão objeto de críticas.

O Conselho de Ministros decidiu simplificar a instalação de contentores nas explorações agrícolas para fazer face à escassez habitacional dos trabalhadores sazonais do sudoeste alentejano e costa vicentina, agravadas com a pandemia, como se viu no concelho de Odemira. Referem que as empresas devem garantir condições dignas aos trabalhadores, mas também salientam a necessidade de agilizar o processo. O pedido para a instalação de contentores é dirigido às autarquias, quem têm 15 dias para decidir se cumprem as regras. Se não o fizerem nesse período, está automaticamente aceite.

As empresas devem pedir a colocação de habitação temporária nas explorações agrícolas “à câmara municipal territorialmente competente, que no prazo de cinco dias convoca, para ter lugar nos 10 dias seguintes, uma conferência procedimental deliberativa, por meios telemáticos”, começa por explicar a Resolução

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