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– 17-08-2004 |
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Seis toneladas pescado apreendidas em Julho por falta requisitos comercializa��oLisboa, 16 Ago Foram apreendidos 1.612 quilos de miolo de am�ijoa, 424 quilos de pescada, 36 quilos de argolas de pota e 3.970 quilos de miolo de camar�o, segundo aquele organismo do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho. A IGAE refere que entrou em vigor em Maio "o instrumento jur�dico indispens�vel a uma efectiva fiscaliza��o" das condi��es de comercializa��o de produtos de pesca e aquicultura congelados e ultracongelados, principalmente no que concerne � indica��o da percentagem da "�gua de vidragem". A "�gua de vidragem" destina-se a formar uma camada de gelo � superf�cie do produto congelado e ultracongelado, mas o consumidor deve pagar apenas em função do "peso l�quido escorrido", real�a a IGAE. além do pescado apreendido, as autoridades de fiscaliza��o instauraram sete processos-crime "por fraude sobre mercadorias" (teor de "�gua de vidragem" superior ao indicado na rotulagem). Com o objectivo do cumprimento do novo diploma, a IGAE e a Direc��o-Geral de Fiscaliza��o e Controlo da Qualidade Alimentar t�m recolhido amostras de pescado congelado que são remetidas para análise ao Instituto de Investiga��o das Pescas e do Mar. A fiscaliza��o abrange estabelecimentos ligados ao pescado congelado e ultracongelado, em todo o circuito comercial, desde a ind�stria ao retalho, e incidindo sobre os produtores/embaladores, importadores, armazenistas, grandes, médias e pequenas superf�cies.
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