A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou um total de 23 candidaturas para comparticipação à identificação eletrónica e à esterilização de animais, referentes a dez Associações de Proteção Animal, oito Centros de Recolha Oficial e cinco Juntas de Freguesia, num montante de 239 mil euros.
Estas candidaturas decorreram no âmbito da Portaria n.º 33/2021, de 15 de abril, que estabelece o regime de comparticipação às Associações de Proteção Animal, aos Centros de Recolha Oficial e às Juntas de Freguesia das ilhas que não possuem Centro de Recolha Oficial aprovado nos termos da legislação em vigor, para procederem à identificação eletrónica e à esterilização.
As Juntas de Freguesia foram incluídas, pela primeira vez, no âmbito da referida portaria, fator que possibilitou englobar oito das nove ilhas, permitindo assim alcançar o objetivo daquela Secretaria Regional, no que diz respeito à promoção da identificação eletrónica e esterilização de animais.
De referir que, para além deste apoio, a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural já disponibilizou a todas as entidades intervenientes em matéria de identificação eletrónica de animais de companhia a base de dados regional de registo de animais de companhia e errantes – RACE, de registo gratuito para os seus utilizadores, permitindo assim minimizar os custos referentes a esta.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, relembra que “é entendimento deste Executivo apostar na identificação eletrónica dos animais de companhia, como forma responsabilização dos titulares dos animais e de prevenção contra o abandono, e na esterilização, sendo este o único método eficaz para prevenir ninhadas indesejadas e consequente abandono”.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
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