O Governo estipulou um prazo de 90 dias para entidades regionais e nacionais envolvidas no processo definirem as bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica de Trás-os-Montes, segundo despacho publicado hoje em Diário da República (DR).
O despacho assinado pelos ministros do Ambiente e da Agricultura determina que “no prazo de 90 dias” a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) “apresentam as bases do plano” a este dois membros do Governo responsáveis pela tutela do processo.
O anúncio da elaboração do plano para o combate à seca em Trás-os-Montes foi feito a 15 de maio, num encontro que juntou várias entidades regionais e nacionais, assim como membros do Governo, em Alfândega da Fé, no distrito de Bragança.
A iniciativa foi apresentada como “o primeiro passo” para um trabalho que os envolvidos anteveem demorado e cuja primeira fase se inicia com “o estabelecimento das suas bases, envolvendo os principais interessados, através da identificação dos fatores críticos e de soluções”.
A explicação consta do despacho hoje publicado que oficializa o processo de elaboração do plano, assente na “avaliação das disponibilidades e os consumos hídricos para os usos atuais e estabelecimento de cenários prospetivos que tenham em conta os efeitos das alterações climáticas”.
Determina também o “estabelecimento de metas e horizontes temporais de eficiência hídrica para os principais usos, nomeadamente os associados aos setores agrícola e urbano”, e a identificação de medidas de curto e médio prazo que promovam a utilização de água para reutilização e a eficiência hídrica.
Visa ainda a “identificação de soluções estruturais e novas origens de água que complementem o previsível decréscimo do recurso por via das alterações climáticas”.
Segundo o despacho, a APA e a DGADR coordenam a elaboração das bases do plano “em estreita articulação” com as Águas de Portugal, Administração da Região Hidrográfica do Norte, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, Comunidade Intermunicipal do Douro e federação Nacional de Regantes de Portugal, envolvendo as associações de regantes da região.
“Podem participar, ainda, outras entidades com relevância para os objetivos do plano, a convite da APA e da DGADR”, determina o Governo.
O apoio logístico e administrativo necessário à elaboração do plano é assegurado pela APA e a tutela esclarece que “a participação na elaboração das bases do plano não confere direito ao pagamento de qualquer remuneração, compensação ou assunção encargos adicionais”.
O plano para mitigar os efeitos da seca começou a ser discutido numa altura em que a região transmontana não tem “nenhum problema de abastecimento de água”, ao contrário do que aconteceu no ano passado.
