A Confagri apresentou hoje ao Governo um conjunto de medidas para reduzir o impacto da seca, onde se incluem a autorização para dar alimentos convencionais aos ruminantes biológicos, adiantamento de pagamentos, flexibilização de prazos e novos apoios.
A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), à semelhança de outras confederações, esteve hoje reunida com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Em cima da mesa estiveram as medidas para mitigar o impacto da seca, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Entre as mais de 30 medidas apresentadas pela Confagri inclui-se a autorização temporária para a utilização de alimentos convencionais na alimentação de ruminantes em modo de produção biológico, a redução dos períodos de retenção para reduzir os custos com a alimentação e as dificuldades no abeberamento, bem como a flexibilização de prazos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, para a realização de investimentos, mediante solicitação.
No que se refere ao PDR 2020, a Confagri pede ainda a abertura de candidaturas para investimentos na captação de águas superficiais e na compra de reservatórios de água móveis.
Por sua vez, ao nível do Regime de Apoio à reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), a confederação reclama a prorrogação por um ano do limite para a execução dos investimentos, “a fim de evitar uma elevada taxa de insucesso na plantação”.
Entre as medidas comunitárias, a Confagri propõe a subida dos adiantamentos para 75% no que diz direito aos pagamentos diretos e para 85% no caso do desenvolvimento rural, a derrogação das áreas de pousio, bem como que a seca seja considerada um “motivo de força maior, derrogando a prática de diversificação de culturas”.
Adicionalmente, é solicitado um apoio nacional aos produtores pecuários de ruminantes e suínos, face aos custos com a alimentação perante a escassez da pastagem, uma ajuda à eletricidade verde, equivalente a 40% do valor faturado, a isenção da taxa de recursos hídricos para atividades agrícolas, a eliminação da taxa de carbono no gasóleo colorido e marcado e uma linha de crédito para agricultores e produtores pecuários com juros bonificados, de médio/longo prazo, com dois anos de carência.
O Governo vai lançar uma linha de crédito de 20 milhões de euros para fazer face à seca e um aviso de três milhões para equipamentos de depósito e distribuição de água, disse hoje à Lusa a ministra da Agricultura.
“Estamos a preparar e em processo legislativo uma linha de crédito de médio prazo, três anos com um de carência, com um valor de 20 milhões de euros para fazer face a esta seca”, afirmou a governante.
Atualmente, está disponível uma linha de crédito de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores e majoração de bonificação de juros para agricultores com o estatuto da agricultura familiar.
Foi também aberto um conjunto de avisos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), para que os agricultores “pudessem apetrechar-se de equipamentos”, como cisternas, equipamentos para a distribuição de água, depósitos, bebedouros, tanques ou instalação de tubagens.
Este aviso, aberto até 01 de abril, destina-se aos territórios vulneráveis e tem 15 milhões de euros de dotação.
O Governo está agora a preparar um novo aviso, que deverá abrir em 04 de março, destinado a todo o território do Continente, com três milhões de euros para apoiar a compra destes equipamentos.
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