Ribeiro e Castro pressiona Comissão Europeia a respeito de incumprimentos do ministro

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 –  12-04-2006

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Ribeiro e Castro pressiona Comissão Europeia a respeito de incumprimentos do ministro

O Presidente do CDS-PP Jos� Ribeiro e Castro questionou ontem a Comissão Europeia acerca da falta de cumprimento pelo Governo portugu�s do estabelecido quanto �s medidas agro-ambientais para 2005.

Ribeiro e Castro recordou a Comissão Europeia que tais medidas foram "objecto da necess�ria legisla��o e regulamentação. Milhares de agricultores desenvolveram actividades na expectativa de receberem os apoios materiais prometidos, cujo pagamento nesta altura está a ser negado, gerando preju�zos significativos e indigna��o no sector.".

Para o l�der democrata-crist�o, "� sempre muito negativo que, quando ocorrem mudan�as de Governo nos Estados-membros, as expectativas criadas sejam defraudadas e dinheiro da União Europeia, dinheiro do Or�amento comunitário, que cabe � Comissão Europeia administrar em articula��o com os Estados-membros, seja objecto de manipula��o ligada, directa ou indirectamente, a pol�tica meramente partid�ria.

E � ainda mais negativo que linhas de financiamento comunitárias previstas para apoiar os agricultores europeus – neste caso, agricultores portugueses -, desenvolver o mundo rural e melhorar a qualidade ambiental, sejam ilegitimamente negados, defraudando-se expectativas e compromissos estabelecidos, além de se frustrarem os objectivos de pol�tica comunitária.", concluiu.

A este prop�sito, Ribeiro e Castro solicitou � Comissão Europeia que informe se acompanha a situa��o em Portugal quanto �s medidas agro-ambientais relativas a 2005 e que coment�rios faz a esse respeito, bem como se tenciona verificar a legalidade e a concreta aplica��o do regulamento comunitário em Portugal.

De igual modo, e atendendo a que está a concluir-se um Quadro comunitário de Apoio (2000/06) e que, aprovadas as chamadas Perspectivas Financeiras para 2007/13, a União Europeia entrar� num outro quadro plurianual, Jos� Ribeiro e Castro inquiriu junto daquela instituição comunitária quanto � que Portugal não utilizou de verbas inscritas nos Or�amentos comunitários, no período de 2000 a 2006 e no tocante ao pacote de Desenvolvimento Rural acordado na Agenda 2000.

Segundo dados de que o CDS-PP disp�e, este desperd�cio or�ar�, aproximadamente, os 400 milhões de euros de 2000 a 2006, valor que se perdeu definitivamente em virtude da m� condu��o da pol�tica agr�cola: umas vezes em raz�o de programas pouco atractivos, outras – como está agora a acontecer – devido a incumprimentos do Governo quanto a programas que tinham atra�do e motivado os agricultores.

O Presidente do CDS-PP solicitou ainda � Comissão Europeia que indique as recomenda��es que fez no passado ou faria para o futuro, no sentido de um melhor aproveitamento nacional destes recursos.

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