Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 11 de fevereiro

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS – Ordinária

REUNIÃO DO DIA 11 de fevereiro de 2025 – 09:00 Horas

ORDEM DO DIA

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1. Audição do Ministro da Agricultura e Pescas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República e audição urgente no âmbito do requerimento do GP do PS, «para prestar esclarecimentos sobre o tema Gripe das Aves».
2. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Eng.º José Simão e do Presidente da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., Professor Doutor Sérgio Miguel Redondo Faias, sobre a gestão e fiscalização das explorações de aquacultura.
3. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS para audição, com caráter de urgência, do Presidente do Conselho de Administração da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., Prof. Doutor Sérgio Miguel Redondo Faias, sobre os acontecimentos de Póvoa de Varzim, bem como sobre os preços da primeira venda em lota e as estratégias para valorização do pescado e sobre o contributo da Docapesca para a sustentabilidade do setor.
4. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Presidente da Direção da AAPPRM – Associação dos Agricultores e Proprietários do Perímetro de Rega do Mira, sobre o contexto de injustiça e desigualdade vigente entre os diferentes beneficiários do Perímetro de Rega do Mira.
5. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS para audição urgente da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), da Lusomorango – Organização de Produtores de Pequenos Frutos, S.A., da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA), do Município de Aljezur e do Município de Odemira para esclarecimentos sobre as dificuldades sentidas no exercício da atividade agrícola no Perímetro de Rega do Mira, bem como, o relato dos avanços já conseguidos.
6. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PSD para audição do Diretor Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Eng. José Simão, «visando conhecer a estratégia e desafios com que se debate este organismo na operacionalização da política de pesca na sua esfera de intervenção, nomeadamente nos projetos de aquicultura em curso e a desenvolver, na possibilidade de contratação de cidadãos oriundos de países terceiros para exercício de funções nas embarcações nacionais e ainda a disponibilidade de recursos humanos para fazer face as necessidades de um organismo deste cariz.».
7. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira, sobre a importação ilegal de madeira Russa e Bielorrussa.
8. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 324/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da Estrela.
9. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 366/XVI/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela.
10. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 349/XVI/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que promova o restauro ecológico urgente do Parque Natural da Serra da Estrela.
11. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 160/XVI/1.ª (PSD) – Plano de reflorestação do Parque Natural da Serra da Estrela.
12. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 363/XVI/1.ª (PCP) – Programa de Valorização da Serra da Estrela.
13. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 197/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a proteção das Comunidades Locais – Baldios.
14. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 434/XVI/1.ª (PS) – Recomenda a adoção de medidas de combate ao fogo bacteriano e estenfiliose e de apoio financeiro aos produtores afetados por estas doenças.
15. Outros assuntos.