O Ministério da Agricultura quer retomar o processo de reinstitucionalização da Casa do Douro “no terceiro trimestre deste ano”, avançou fonte do Ministério ao jornal Público. Recentemente, o Tribunal Constitucional considerou em acórdão que os Estatutos da Casa do Douro possuíam várias normas inconstitucionais, em resultado da apreciação da lei onde o organismo readquiria o estatuto de utilidade pública e de inscrição obrigatória.
O ministério tutelado por Maria do Céu Antunes diz que está empenhado em encontrar “um caminho que permita devolver a Casa do Douro aos durienses”, mas encontrando “a necessária segurança jurídica”.
“A resolução da questão de inconstitucionalidade deverá ser analisada e sanada em sede parlamentar”, esclareceu o Ministério da Agricultura, em resposta a um conjunto de questões enviadas pelo Público.
Os diretores da Federação Renovação do Douro / Casa do Douro consideram, por seu turno, que esta decisão conhecida do Tribunal Constitucional inviabiliza esta pretensão.
“Esta decisão ‘mata’ a veleidade de uns quantos que pretendiam submeter toda uma região a ditames políticos e à servidão da Assembleia da República, ingerindo-se nos assuntos que só aos durienses dizem respeito e manietando a sua iniciativa e gestão da sua vida produtiva e associativa”, escrevem os dirigentes Camilo Costa, Miguel Anaya e Nelson Viana, numa posição enviada ao Público.
Os diretores consideram que este acórdão do Tribunal Constitucional vem, também, responsabilizar o organismo que dirigem, enquanto representantes dos viticultores, a procurar “as soluções necessárias e impreteríveis para tirar a Casa do Douro do marasmo em que alguns a colocaram e do qual se recusam a libertá-la”.
Atualmente está a ser concluída a regularização extraordinária do património da Casa do Douro. Desde 2014 que a Casa do Douro perdeu o seu estatuto de instituição de utilidade pública, numa decisão tomada pelo Governo de Passos Coelho. A privatização do organismo foi consumada num concurso público ganho pela Federação Renovação Douro, que assumiu a gestão do organismo.
A lei que está atualmente em vigor, e que pretendeu devolver a Casa do Douro à esfera pública, teve origem num projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda em dezembro de 2017. A lei entrou em vigor em janeiro de 2020 e pressupunha a convocação de eleições para uma nova Casa do Douro, que passaria a ter inscrição obrigatória de todos os viticultores durienses, independentemente da sua dimensão. As eleições ainda não ocorreram face à pandemia de covid-19.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
