Francisco Ferreira: “O PRR poderia ter investido na aquisição pelo Estado de espaços naturais”

Francisco Ferreira: “O PRR poderia ter investido na aquisição pelo Estado de espaços naturais”

Sem estes meios “vamos assistir a mais umas décadas de destruição de valores naturais por não possuirmos qualquer estratégia de gestão do território não artificializado (cerca de 95%)”, garante Francisco Ferreira, presidente do júri da categoria Preservação do Capital Natural.

Segundo Francisco Ferreira, existe em Portugal uma “capacidade estrutural para a implementação de boas políticas públicas”, mas “a ambição e vontade políticas não têm abundado, assim como o zelo no cumprir e fazer cumprir de metas, regulamentos e leis fundamentais”.

Quais os grandes desafios que se colocam em termos de sustentabilidade, nomeadamente na preservação do capital natural?
O desafio de fundo continua a ser a própria estruturação das relações socioeconómicas que estabelecemos com o meio – ainda permanecemos num quadro operativo que separa a sociedade da natureza quando precisamos de transitar para uma visão sistémica do planeta em que somos parte e não um elemento externo, concretizando no fundo o que já é a conceção predominante da maior parte dos cidadãos.

Neste sentido, o aparecimento de conceitos como o “one health”, a economia do bem-estar e a agroecologia nos documentos orientadores de políticas públicas são passos positivos, ainda que com os riscos de esvaziamento do seu carácter holístico. Também o termo sustentabilidade, já amplamente difundido, tem sido enfraquecido através da minoração dos aspetos externos às dinâmicas da corrente configuração de mercado. A própria designação de capital natural já tem esta conotação de instrumentalização, na qual nós seríamos elementos externos que usufruem e gerem, ao invés de elementos integrantes que interagem em relações complexas que transcendem os intercâmbios materiais e comerciais. Seria importante iniciar efetivamente uma transição do paradigma da bioeconomia para o da ecoeconomia.

O que está a ser feito a nível nacional no âmbito da preservação do capital natural?
Portugal tem, na sua configuração jurídica, todo um conjunto de meios para uma salvaguarda e gestão racional dos recursos naturais, bem como caminhos claros para a concretização de uma organização socioeconómica […]

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