O ministro da Agricultura defendeu hoje, no parlamento, que o regresso das Direções Regionais de Agricultura (DRAP) vai ser reponderado, mas ressalvou que esta é uma decisão do Governo e não do ministro.
“A decisão final e a forma de atuar e aquela que será a decisão do Governo, não do ministro, está implícita, em termos da revisão, reponderação, reavaliação, no programa do Governo. Não me posso substituir à decisão do Governo”, afirmou, na Assembleia da República, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
De acordo com o governante, que falava na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem como objetivo que o Ministério da Agricultura esteja “presente no terreno”.
O antigo eurodeputado assegurou ainda não defender a decisão tomada pelo anterior Governo (PS), referindo-se à passagem de competências das DRAP para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Esta decisão tem vindo a ser contestada pelo setor.
“É preciso termos uma solução que não prejudique a reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] e a programação dos fundos. É fácil destruir, mas é mais difícil reconstruir. Vamos fazer de forma ponderada e defendemos o interesse do agricultor, do pequeno agricultor”, sublinhou.
Na primeira ronda de intervenções, o deputado Pedro Frazão do Chega anunciou que o partido vai avançar com uma iniciativa legislativa para que, a partir do parlamento, sejam reinstituídas as DRAP.
