Reforma do a��car: Comissão prop�e aperfei�oamento do regime de reestrutura��o

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 –  07-05-2007

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IP/07/617

Reforma do a��car: Comissão prop�e aperfei�oamento do regime de reestrutura��o

A Comissão Europeia prop�s hoje altera��es ao regime de reestrutura��o do a��car, a fim de o tornar mais eficaz e reduzir assim a produ��o de a��car da União Europeia para n�veis sustent�veis. 

O regime de reestrutura��o era um elemento-chave da reforma de 2006 da organiza��o comum do mercado do a��car, proporcionando aos produtores que não seriam competitivos devido ao novo pre�o, mais baixo, um incentivo financeiro para deixarem o sector. Infelizmente, as ren�ncias a quotas nas duas primeiras campanhas do regime foram inferiores �s esperadas, o que torna imperioso proceder a altera��es para torn�-lo mais atraente. 

As principais altera��es propostas consistem em fixar a percentagem da ajuda dada aos produtores e fornecedores de maquinaria em 10% e conceder um pagamento suplementar aos produtores que renunciarem a quotas, com efeito retroactivo para evitar penalizar os que j� o tenham feito. 

Um novo elemento � que, até um certo limite, os produtores de beterraba podem solicitar directamente ajuda do fundo de reestrutura��o. Como incentivo adicional � participa��o das empresas, as que renunciarem a um certo montante da sua quota em 2008/09 ficar�o isentas do pagamento da imposi��o de reestrutura��o sobre a parte da sua quota sujeita a retirada preventiva na campanha de 2007/08. 

A Comissão cr� que as altera��es propostas devem permitir renunciar a cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de a��car, a somar aos 2,2 milhões de toneladas renunciadas até agora. Se até 2010 as ren�ncias a quotas forem insuficientes, a Comissão prop�e igualmente que o nível. da redu��o obrigatéria da quota varie em função das ren�ncias a quotas de cada Estado-Membro ao abrigo do regime de reestrutura��o. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento possam adoptar a proposta até Outubro. 

"Precisamos de reduzir dramaticamente a nossa produ��o de a��car se queremos dar um futuro sustent�vel ao sector na Europa," disse Mariann Fischer Boel, Comiss�ria para a agricultura e o desenvolvimento rural. "O fundo de reestrutura��o � um elemento capital da nossa reforma, proporcionando incentivos financeiros a f�bricas que não podem competir aos pre�os mais baixos introduzidos pela reforma. Lamentavelmente, não se mostrou t�o atraente quanto esper�vamos. Mas creio que as mudan�as hoje propostas incitar�o muito mais empresas a renunciarem � sua quota. Insto-as a agarrar esta oportunidade. � medida que os pre�os baixam, a vida será cada vez mais dif�cil. E, ap�s 2010, não haver� dinheiro para ajudar os produtores que se vejam for�ados a desistir."

Contexto

além de um corte de 36 por cento nos pre�os e do pagamento de ajuda dissociada aos agricultores, um elemento-chave na reforma do a��car era o estabelecimento de um fundo de reestrutura��o, financiado pelos produtores, a fim de apoiar o processo de reestrutura��o necess�rio para tornar o sector mais competitivo. O objectivo consiste em remover cerca de 6 milhões de toneladas de quota, a fim de assegurar o equil�brio no mercado ap�s o período de transi��o de quatro anos.

No primeiro ano de aplica��o, cerca de 1,5 milhões de toneladas de quota foram objecto de ren�ncia ao abrigo do regime de reestrutura��o. Tal significa que, no in�cio da campanha de comercializa��o 2006/2007, em 1 de Julho de 2006, houve uma redu��o de quotas de 1,5 milhões de toneladas. Em caso de desmantelamento total das instala��es de produ��o, cada tonelada de quota objecto de ren�ncia foi compensada por 730 � do fundo de reestrutura��o. Este era igualmente o nível. em 2007/08, mas a ajuda � reestrutura��o desce em seguida para 625 �/t em 2008/09 e 520 �/t em 2009/10, quarta e última campanha. As empresas de a��car incapazes de produzir a cerca de 400 �/t deveriam aproveitar a ajuda � reestrutura��o.

Infelizmente, na segunda campanha do regime, os produtores s� renunciaram a cerca de 0,7 milhões de toneladas de a��car, muito abaixo do objectivo de 5 milhões e muito longe do necess�rio para equilibrar o mercado. Na previsão de excedentes de oferta da ordem dos 4 milhões de toneladas, a Comissão decidiu em Março retirar pelo menos 13,5% de a��car de quota, cerca de 2 milhões de toneladas.

Devido ao car�cter progressivo da redu��o de pre�os, os efeitos ainda não são sentidos pelos produtores e são-no apenas moderadamente pelos transformadores. Estes t�m-se sentido inseguros porque, actualmente, a percentagem da ajuda a dar aos agricultores pode ser fixada pelos Estados-Membros num nível. superior aos 10% m�nimos. Por conseguinte, t�m de decidir se lhes conv�m apresentar um pedido ao fundo de reestrutura��o sem saber exactamente que ajuda obteráo.

Principais altera��es propostas

Percentagem da ajuda a dar aos produtores e fornecedores de maquinaria fixada em 10%, com um suplemento para os produtores, pago retroactivamente. Em rela��o � campanha de 2008/09, os produtores receber�o um pagamento suplementar de 237,5 � por tonelada de quota objecto de ren�ncia.

Produtores de beterraba autorizados a pedir directamente uma ren�ncia � quota, até 10% da quota de uma f�brica.

Redu��o de quota obrigatéria final em função do �xito de cada Estado-Membro na diminui��o da quota nacional ao abrigo do regime de reestrutura��o.

Revisão do regime de retirada para o período que vai até � campanha de 2009/10, permitindo uma decisão inicial antes das sementeiras, possivelmente completada por outra em Outubro, com uma retirada inferior para os Estados-Membros em que tenha j� havido ren�ncia a quotas. A retirada não reduzirá as necessidades de abastecimento tradicionais das refinarias.

Dado o curto lapso de tempo entre a publicação do Regulamento do Conselho e o prazo para apresentação dos pedidos, será publicada no Jornal Oficial uma comunica��o para informar pormenorizadamente as partes interessadas e permitir-lhes preparar atempadamente os seus pedidos.

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