A direcção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios diz que existem alguns municípios que têm canis municipais não licenciados.
Apenas metade dos municípios portugueses utilizam centros homologados para recolher animais errantes, que acolheram em 2018 mais de 40 mil, segundo os dados mais recentes da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
De acordo com uma lista disponível na página da DGAV, actualizada em 4 de Fevereiro deste ano, existem 166 câmaras (53,8% de um total de 308 municípios) a recorrer a um Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) homologado para colocar animais errantes.
Destas, 25 Câmaras não têm um centro próprio, mas estabeleceram protocolos para utilizarem os CROA de outros municípios. Existem 14 CROA que são intermunicipais, ou seja, pertencem a vários municípios, servindo um total de 70 Câmaras. Outros 71 municípios têm CROA próprios.
De acordo com Ricardo Lobo, da direcção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), existem também alguns municípios que têm canis municipais mas não licenciados.
A Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto, que aprovou medidas para a criação de uma rede de CROA, definiu que as Câmaras tinham até Outubro de 2018 para se adaptarem à nova legislação, que estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Segundo outro relatório da DGAV, em 2017 foram recolhidos 40.674 animais em Portugal pelos municípios, dos quais 16.144 foram adoptados e 11.819 eutanasiados.
O relatório anual de 2018 (ano em que entrou em vigor, em Outubro, a proibição do abate), actualizado em Junho de 2019, indica que nesse ano foram 36.558 os animais recolhidos, dos quais 15.628 foram adoptados, tendo-se verificado uma diminuição das ocorrências de eutanásia, para 6425.
Ricardo Lobo considerou que estes números são “dramáticos” e levam “à rotura” dos actuais CROA.
A associação estima, aliás, que os números de animais realmente recolhidos nestes anos seja muito superior: “Tínhamos muitos municípios que não declaravam nada, estavam a zero, e eram municípios que tinham taxas de adopção baixíssimas e taxas de eutanásia muito grandes”, sublinhou. Conforme referiu, há estudos que apontam para um custo de 1000 a 1500 euros anuais por animal alojado num CROA, contando com alimentação, gasóleo das carrinhas, pessoal, tratadores, medicação e vacinas.
A partir dos números da DGAV relativos a 2018, tirando os adoptados e os eutanasiados, cerca de 14.500 animais ficaram alojados nos CROA. “Mesmo assumindo que os gastos são por baixo, de mil euros por animal, é só fazer as contas”, referiu.
Os relatórios oficiais indicam ainda que em 2017 foram esterilizados 8873 animais, número que subiu para os 14.174 em 2018.
Na sexta-feira, o parlamento aprovou propostas legislativas do PAN, do BE e de Os Verdes para uma avaliação das dificuldades de funcionamento dos CROA e para o reforço das campanhas de esterilização, assim como a exigir a actualização destes números.
O PEV pretende a avaliação do “estado em que se encontra cada um dos CROA”, que se saiba em quais deles “ainda se pratica o abate de animais, à revelia” da lei, e o destino dados às verbas inscritas nos Orçamentos do Estado para 2018 e para 2019 para apoio aos CROA e às práticas de esterilização.
O BE acrescenta que pretende um relatório até Setembro de 2020 e o PAN quer ainda que o diagnóstico seja alargado “aos alojamentos de animais sem fins lucrativos detidos pelas associações zoófilas, com vista ao reforço da rede pública ou protocolada que assegure o acolhimento dos animais de companhia, abandonados, errantes ou apreendidos”.
Segundo o Orçamento do Estado para 2020, que aguarda promulgação e publicação, a administração local terá este ano 2,2 milhões de euros para construção e adaptação de CROA, de meio milhão de euros para apoiar os processos de esterilização de animais e de 100 mil euros para campanhas de identificação electrónica.
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