Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, diz que regadio continua a ser prioritário e que não cabe à tutela fazer escolhas pelos agricultores.
Está em preparação o Orçamento do Estado (OE) para 2021. Que implicações terá no setor agrícola?
O OE tem todos os anos na agricultura um papel fundamental, até porque alavanca todo o investimento feito neste domínio, atendendo a que tem uma componente fortíssima na participação na contrapartida pública nacional. Estamos a trabalhar na criação de condições para, a par da programação para o próximo ciclo de investimento, tendo por base o que está alocado – que se espera que sejam 9,4 mil milhões para os próximos sete anos e com base no que é expectável que venha deste pacote financeiro e também na justa medida de equilíbrio com as dotações do OE e o que está definido no plano de recuperação e resiliência – conseguirmos ter um instrumento que possa modernizar o país. O que começámos por fazer no início desta legislatura foi uma planificação estratégica para os próximos dez anos e na semana passada apresentámos a agenda para a agricultura, a que chamámos Terra Futura, e que pretende, mais do que distribuir fundos comunitários pelo setor, ter uma estratégia que possa convocar fundos comunitários e outros instrumentos financeiros para alavancar a modernização.
Mas a curto prazo, o que podem esperar os agricultores? Que planificação há para 2021?
Estamos num período de transição e a aguardar que o regulamento de transição da Política Agrícola Comum (PAC) seja aprovado e com isso tenhamos os instrumentos necessários para podermos iniciar um novo ciclo. No que respeita a este quadro comunitário e ao programa ainda em desenvolvimento, no âmbito do PDR 2020, encontramo-nos com cerca de 65% de execução e com compromisso das verbas quase a 100%. Temos até 2023 para fechar as contas e já sabemos que vamos poder, a partir de janeiro e sempre que necessário, usar verbas já do próximo ciclo mas ainda com as regras atuais.
Vídeo. “O nosso PDR é o programa que tem melhor taxa de execução e das melhores da Europa”
E quais são as prioridades que definem para a PAC a partir de janeiro, quando arranca a presidência portuguesa da UE?
O plano estratégico para a PAC está a ser desenhado, ainda carece de apreciação e validação da comissão – só depois podemos avançar. Em relação à nossa presidência, que vamos ter no próximo semestre, o grande desafio e prioridade será concluir a reforma da PAC. Durante o confinamento o processo andou pouco na presidência croata, houve dificuldades em fazer avançar, e a presidência alemã já deu conta de que, pese embora um acordo que se espera que aconteça no próximo conselho de ministros, não terá condições para concluir a reforma da PAC. Por isso, isso calhará na nossa presidência. A par dessa prioridade, há uma componente muito importante que tem que ver com a digitalização e aplicação da tecnologia, seja através dos dados seja na agricultura de precisão. Podermos modernizar-nos e preparar-nos, de forma a gastar menos recursos – nomeadamente naturais, como a água – mas também produzir mais para diminuir as importações e continuar a aumentar as exportações, tendendo a um equilíbrio da nossa balança comercial e a atingirmos a nossa autonomia estratégica.
É o maior desafio?
Se dúvidas havia sobre essa necessidade, esta pandemia pôs a nu as nossas fragilidades e fez-nos perceber em que áreas temos de intervir diretamente para assegurar essa autonomia estratégica.
Esse processo passa por rejuvenescer o setor e isso precisa de um empurrão. Uma forma de lá chegar pode ser através dos impostos, da discriminação positiva no IRS de jovens que se transfiram para o campo?
No âmbito do plano a dez anos que estabelecemos temos metas ambiciosas. Foi com consciência dos problemas do país – e da Europa – que desenhámos o programa de governo para esta legislatura com combate às desigualdades, para podermos inverter a nossa tendência demográfica e o envelhecimento que se sente muito também na agricultura. Mas queremos também combater as alterações climáticas e seus efeitos. E sabendo que a tecnologia ao serviço desses eixos é algo importante, estabelecemos cinco grandes objetivos e cinco metas que vamos acompanhando anualmente, aquando da prestação de contas. Com base nisso queremos atingir na agricultura um resultado pleno para ir ao encontro do que nos propomos. Em relação a essa renovação geracional, a meta a que queremos chegar é que dos jovens que se venham a instalar na agricultura 80% escolham territórios de baixa densidade. Nos avisos de candidatura que temos abertos e queremos ainda abrir em 2020, estamos a valorizar essa componente. Mas não podemos esgotar no que são as mais-valias através de discriminação positiva dos projetos dos jovens e territórios de baixa densidade, porque queremos aumentar a inovação e que ela possa ser também determinante para atrair mais jovens para uma atividade económica que tem o estigma de ser retrógrada e pouco preparada para novos tempos. O que não é de todo verdade. Nós praticamos agricultura de ponta, baseada em tecnologia que infelizmente não está acessível a todos e que nós queremos que seja mais inclusiva.
Mas haverá benefícios fiscais nesse sentido?
Isso é uma matéria que teremos de estudar com outras áreas governativas, o que acontecerá em função de negociações num quadro de governança que temos estabelecido neste plano. Mas a nossa intenção é aumentar investimento na tecnologia, no conhecimento, na investigação no setor agrícola em 60%. Sabemos que se o conseguirmos e também atingirmos outras metas – que mais de metade da área agrícola esteja em regimes de produção sustentável reconhecidos, que o valor da produção agroalimentar suba 15% e cidadãos mais conscientes das suas escolhas, que comprem localmente produtos de época e se aumente em 20% a adesão à dieta mediterrânica –, teremos naturalmente a capacidade de atrair mais jovens.
Qual é hoje a média etária dos agricultores?
É superior a 55 anos e nós queremos uma nova geração que volte à terra. O objetivo macro que estabelecemos na agenda é entregar à próxima geração uma agricultura mais moderna, competitiva e muito preparada para responder aos desafios societais, incluindo as alterações climáticas, que são um imperativo para hoje.
E o financiamento para esses objetivos vem de onde? De fundos europeus, terá uma fatia do fundo de recuperação que nesta semana foi reavaliado em 13 mil milhões para Portugal em 2021-2027. Quanto cabe à agricultura?
Esta agenda não estabeleceu um orçamento, pretende antes ser orientadora para podermos ir buscar os meios financeiros necessários para se desenvolver. Esse financiamento virá da PAC, da política de coesão, dos instrumentos para a competitividade, nomeadamente os que estão centralizados em Bruxelas e a que os Estados-membros podem candidatar-se diretamente. Falo por exemplo do Programa Horizonte, que financia o desenvolvimento tecnológico. É nessa medida que trabalhamos, para podermos trazer os fundos e recursos, sempre complementados com o Estado e a iniciativa privada, para atingir os objetivos propostos.
Mas dos 13 mil milhões caberá alguma coisa à agricultura?
O fundo de recuperação o que quer fazer é dotar o país das melhores condições para esbater e ultrapassar as dificuldades conjunturais que decorrem desta pandemia mas ao mesmo tempo que corresponda a uma estratégia de alterar as condições estruturais do nosso país e por isso tem de nos colocar na senda do crescimento sustentável. Neste momento, mais do que dividir o bolo, estamos, entre todas as áreas governativas, a estabelecer as prioridades: o que é financiado através da PAC sê-lo-á, o que é pela política comum sê-lo-á, mas depois o que não tem lugar a quadros comunitários pode também ir buscar a este fundo verbas para modernizarmos o nosso país.
Há cerca de 1500 milhões do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) por pagar e estamos no fim do prazo. O que está a falhar?
Não está a falhar… o quadro comunitário será concluído até ao fim de 2023, o dinheiro está a ser usado com o ritmo que é possível nomeadamente ao setor.
Está a ser mais lento por causa do setor?
Mas não está, a nível nacional é o programa com melhor taxa de execução e dos melhores ao nível europeu, não há atraso. É claro que carece da nossa parte de um esforço de gestão para acompanharmos esse processo e estamos neste momento a fazer a operação limpeza, para libertar verbas que sabemos que não vão ser gastas – projetos que caíram ou foram sobreavaliados – para retirar e realocar a outros projetos que venham a contribuir para os desígnios a que nos propomos.
A nossa agricultura, nomeadamente a sul, sofre com a escassez de água. O regadio continua a ser uma prioridade da agricultura portuguesa?
É uma prioridade.
Vídeo: Regadio ainda é uma prioridade em Portugal
Mesmo sem água?
O regadio é essencial para garantir a atividade agrícola, porque mesmo as culturas que eram de sequeiro deixaram de o ser, porque o stress hídrico a que chegámos, devido às alterações climáticas é tal que impede que as plantas cresçam se não houver esse reforço. Há um plano nacional de regadio em curso de 560 milhões, há uma bolsa ainda de 127 milhões por atribuir, como reserva para darmos continuidade a este projeto e que não esgota toda a intervenção que está a ser feita. Nomeadamente porque um regadio mais tradicional está também a ter apoio no âmbito do programa de desenvolvimento rural. O que entendemos ser essencial para garantir a disponibilidade de água que nos permita continuar a desenvolver económica e socialmente o país é podermos gerir melhor este recurso.
E o que está a ser feito nesse sentido?
O que já estamos a fazer com este programa nacional para o regadio é criar condições para modernizar os sistemas existentes – melhorando a eficiência, reduzindo perdas (por evaporação nos canais abertos, ou outras) – e com base nisso podermos ter um recurso mais disponível. Assim como o agricultor está convocado a substituir o seu sistema de rega tradicional pelo gota a gota, que é muito mais eficiente, a usar água residual tratada sempre que a cultura o permita, etc. Assim podemos estimular uma agricultura circular, que não deixa para trás subprodutos.
Os agricultores têm pedido o transvase do Alqueva para o Sado para terem água e há outros projetos, como o do Tejo, com a barragem de Ocreza. Vão contemplar esses projetos?
Há vários projetos: a barragem do Ocreza, a do Pisão, o Projeto Tejo – que o Ministério da Agricultura (MA) está neste momento a estudar… No Tejo, estamos a lançar um concurso público para escolher uma equipa de projetistas que estudem o que é necessário fazer no Tejo, porque além da componente económica, que é fundamental, há ainda uma componente ambiental importantíssima, a salinização, que é já hoje um problema da água do Tejo e das suas margens. Com este estudo, queremos encontrar o que é necessário fazer também para servir a agricultura.
E a Sul?
No que respeita ao Alentejo e Algarve, apresentámos o programa de eficiência hídrica para o Algarve nesta semana e estamos a avançar já com um investimento de 1 milhão de euros para disponibilizar água aos agricultores de imediato. Em breve vamos apresentar o plano para o Alentejo, sendo certo que há aqui uma dimensão forte de ligação à área do Ambiente – a gestão das bacias hidrográficas é da Agência Portuguesa do Ambiente, que com a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, trabalha para uma estratégia efetiva que nos permita dar continuidade aos projetos em curso. Por exemplo, na zona de Ourique está previsto neste pacote de 127 milhões a conclusão da intervenção e com isso garantir o fornecimento de agua àquela zona. E aqui mais perto há uma obra de 40 milhões a acontecer para alimentar, a partir do Alqueva, esta zona que produz nomeadamente arroz.
O Algarve tem vindo a sofrer uma forte pressão sobre os laranjais, nomeadamente da pera abacate. Vão contrariar essa tendência?
Não cabe ao Ministério da Agricultura (MA) condicionar o que são as escolhas dos agricultores.
Mesmo que sejam prejudiciais ao ecossistema?
O que cabe ao MA é acompanhar o setor, perceber tendências de mercado e apurar recursos necessários a tal. Há alguma desinformação inclusivamente que diz que a pera abacate tem um consumo de água desmesurado na produção. Isso não corresponde à verdade. O consumo é apenas ligeiramente superior ao do laranjal e equiparado ao do olival, por exemplo. Por outro lado, qualquer produção destas – olival, laranjal, pera abacate – tem sistemas muito eficientes de gestão da água e o que temos de garantir é que esse recurso seja utilizado de forma eficiente e que é preservado o ecossistema: que as condições do solo são garantidas, a biodiversidade não é alterada. É esse o trabalho que também fazemos com os agricultores.
Durante o confinamento temeu-se que faltasse mão-de-obra nas colheitas. Como se resolveu esse problema sem os imigrantes ocasionais? Ou não está resolvido e o governo pode, por exemplo, canalizar recursos humanos do turismo para a agricultura?
Logo no início da pandemia, antevendo o que por norma acontece, auscultámos o setor e foi-nos transmitido que a mão-de-obra que existe hoje em Portugal é suficiente para fazer toda a campanha em curso.
Vídeo: “A mão-de-obra que existe em Portugal neste momento é suficiente para fazer todas as campanhas em curso. Entre portugueses e imigrantes que se instalaram cá.”
Então porque não o era antes?
O facto é que já temos uma comunidade estrangeira grande (aqui fixada) e com a qual os agricultores já contavam. Há algum estigma em relação a essa comunidade, mas temos pessoas muito qualificadas. Num passado recente, visitei no Alentejo uma exploração que foi buscar dois desses trabalhadores para serem responsáveis por um processo de desidratação de fruta porque vêm de um país onde essa experiência é grande. E há valorização dessas pessoas. Portugal, com o problema demográfico que tem, tem de criar é melhores condições para que estes imigrantes venham e tenham condições dignas para viver, para que tragam as famílias. Tenho estado em praticamente todos os inícios de campanha de colheita e tenho sentido que com a mão-de-obra nacional e os imigrantes estão reunidas as condições para assegurar as colheitas. E em segurança. Temos trabalhado com associações e confederações e as outras áreas governativas para passar informação, até em diversas línguas, para os trabalhadores se protegerem a eles e a todos nós.
A agricultura nunca parou. Qual é o impacto real da pandemia no setor?
É grande. A pandemia apanhou-nos a todos desprevenidos e ainda não conhecemos a totalidade do impacto. Recordo que em março estávamos todos preparados para a Páscoa… e a agricultura preparou-se para disponibilizar aos portugueses e a quem tradicionalmente nos visita nessa época o nosso melhor: queijos, raças autóctones, vinhos, cabritos, leitões. E de repente o turismo parou, o canal HORECA deixou de funcionar e nós em casa não tivemos reuniões de família, não houve almoço de Páscoa e estes produtos que estavam preparados em quantidade e qualidade ficaram nos produtores. Isso teve um impacto muito negativo. Também, logo no início da pandemia, houve uma corrida aos supers, mas pessoas compravam produtos com mais duração e menos dos mais perecíveis, o que também teve consequências claras na diferença entre oferta e procura. Houve uma diminuição séria em alguns dos nossos setores e tivemos de criar condições para garantir alguma tesouraria e por outro lado termos capacidade de dar algum grau de previsibilidade, nomeadamente usando instrumentos financeiros da PAC e orientações da UE. E fizemo-lo de tal maneira que a agricultura não parou, graças ao esforço de todos. A cadeia de abastecimento alimentar não teve interrupções – lembro que criámos grupo de trabalho com a economia e envolvendo todos, da logística ao retalho, para o garantir – e o facto é que todos juntos tivemos capacidade de mostrar uma resiliência e adaptação muito grande deste setor. Lançámos no AM o Alimente quem o Alimenta, para chamar a atenção para consumirmos produtos locais e ajudarmos os nossos agricultores, e por outro lado fizemos uma plataforma online para aproximar o produtor do consumidor. E foi um sucesso. Aliás, o comércio eletrónico passou a ser usado por muito mais gente, vieram as entregas ao domicílio, os cabazes – e não queremos perder isso. É de tal maneira relevante a capacidade que o setor teve de se adaptar e continuar a trabalhar que quando olhamos os dados das exportações do INE encontramos em julho, face a julho de 2019, um aumento de 8,5% e no acumulado de janeiro a julho de 2%, contrariamente ao que aconteceu no que respeita a exportações dos bens gerais. Lembro que de há dez anos para cá o setor cresce 5% ao ano e há uma dinâmica grande: as frutas cresceram em julho 12% (9,6% no acumulado), o vinho 8% (nos sete meses 2%)…
A Taxa de Segurança Alimentar já rendeu ao Estado 57,3 milhões de euros desde 2012, mas o encaixe do cofre público deveria rondar os €80 milhões. Ou seja falta o pagamento de 30%. Já convenceu o grupo Jerónimo Martins a pagar esta taxa?
Cada um faz a sua parte. Esperamos que os que têm essa obrigação também o façam.
Qual é o futuro que se desenha para a Casa do Douro?
Neste momento estamos a regularizar o património, que é fundamental para continuarmos a desenvolver este projeto. Esperamos em breve ter condições para fazer o que se impõe, o processo eletivo dos novos corpos sociais, e com isso darmos sequência ao papel importante que este órgão tem naquela região. O Douro é o grande responsável pelas nossas exportações de vinho e queremos que continue a ter o papel importante que tem na dimensão nacional e no setor.
E a destilação de emergência vai cobrir os custos?
No que respeita ao vinho, não só criámos condições para disponibilizar uma verba muito significativa, de 18 milhões, para destilação, como para o armazenamento de crise e aquilo que sabemos é que as candidaturas apresentadas rondam os 11 milhões. Entendemos portanto que as condições que disponibilizámos são as necessárias. Se assim não fosse, não tínhamos este diferencial.
Que resultados há das negociações com a União Europeia sobre medidas excecionais para a apoiar a agricultura anunciadas em maio?
Estivemos atentos, desde o primeiro minuto, ao setor e rapidamente lançámos um conjunto de apoios e ações para que não faltasse comida na mesa dos portugueses e toda a cadeia funcionasse. Agimos para que houvesse liquidez de tesouraria e, entre outras medidas, fizemos a antecipação de pagamentos do PU2020 para 31/08/2020: 110 milhões, tomámos uma medida de Apoio à manutenção da atividade agrícola em zona desfavorecida (MZD) de cerca de 67 milhões; utilizámos duas medidas Agroambientais (de apoio à Produção Integrada; de Apoio à Agricultura Biológica) com cerca de 43 milhões, faremos os adiantamentos ao PU 2020 a serem pagos em outubro no valor de 396 milhões. No setor dos vinhos reforçámos o programa VITIS (Reestruturação vinhas), com uma dotação que aumentou de 50 milhões para 73,5 milhões e criámos ainda uma medida para a destilação de crise, no valor de 12 milhões, outra para o armazenamento de crise com a dotação de 6 milhões.
Especificamente para o Douro, criámos ainda a Reserva Qualitativa no valor de 5 milhões e, há dois dias, aprovámos também uma linha de crédito bonificada de 20 milhões de euros para o setor das flores. Lembro ainda que o Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) disponibiliza financiamento para as medidas e ações a desenvolver de acordo com aquilo que é preconizado no Plano de Recuperação da União Europeia, onde se inclui um envelope financeiro para o Desenvolvimento Rural de 329 milhões de euros.
Quanto ao plano estratégico desenhado por António Costa Silva, é referido que “um aspeto fulcral é que Portugal é muito diferenciado em termos da sua agricultura, é uma espécie de mosaico com componentes muito distintas. Tem uma concentração geográfica de “bolsas” competitivas a par de grandes desequilíbrios territoriais.” Há planos para alterar para melhor essa realidade?
Sim, a questão dos desequilíbrios territoriais é uma questão fundamental na Terra Futura, Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30. Queremos fazer crescer a agricultura, de uma forma sustentável, baseado na inovação. Neste propósito, definimos cinco intenções estratégicas que são, mais saúde, mais inclusão, mais rendimentos, mais futuro, e mais inovação.
Queremos garantir uma agricultura mais inclusiva, que não deixe ninguém para trás, promovendo a cooperação intergeracional, potenciando a atração de mais jovens para os territórios rurais e a atividade agrícola, apoiando os mais inovadores e integrando toda a cadeia de valor, de forma a gerar mais riqueza para os territórios com menores densidades populacional, relacional e de atividade económica. O equilíbrio territorial é fundamental para o nosso futuro e bem-estar coletivo, criando territórios mais resilientes para as alterações climáticas, valorizando os nossos produtos endógenos, protegendo o ambiente e fazendo uma gestão sustentável dos solos, recursos hídricos e biodiversidade.
Estas intenções materializam-se através de um conjunto de iniciativas emblemáticas, que abrangem a consciencialização dos cidadãos para a importância da alimentação na sua saúde e bem-estar, os agentes do território protegendo e valorizando os recursos naturais, o estímulo à produção mais inovadora e competitiva à escala global, com agentes de políticas públicas que apoiem a agricultura e promovam o seu desenvolvimento.
No pilar Território, da Agenda, existem planos a mitigação e adaptação às alterações climáticas, para a agricultura circular, para a sustentabilidade dos recursos naturais e dos territórios, e para a revitalização das zonas rurais. Pretende-se implementar ações que contribuam para assegurar a sustentabilidade ambiental e a coesão territorial.
Diz ainda Costa Silva que “o interior necessita de um novo impulso de desenvolvimento, podendo a agricultura desempenhar um papel importante na geração de valor e competitividade para os territórios de baixa densidade, assente na fixação de emprego e no suprimento de uma das mais básicas exigências da vida humana: a alimentação”. Por onde pode passar esse impulso?
Passa precisamente pela promoção do rejuvenescimento destes territórios, pela criação de mais empresas e de emprego no setor agroalimentar e serviços conexos, assentes na inovação. Pretendemos contribuir para a correção dos equilíbrios territoriais apostando nos mais jovens e na sua capacidade transformadora é inequívoca. Entre as cinco grandes metas da Agenda, para os próximos 10 anos, estabelecemos a instalação de 80% dos novos jovens agricultores nos territórios de baixa densidade.
Estes territórios têm um potencial de criação de riqueza pela produção de bens alimentares diferenciados e com mais valor. Pensemos nos vários tipos de queijos, de carnes, mel, azeite, vinho, frutas, compotas, licores, doçaria, tão característicos dos nossos territórios. Esta produção alimentar deverá estar orientada para o consumo local, mas também para o mundo através de uma proximidade que o digital o permite.
Para que tal seja possível temos de promover condições para facilitar o acesso à terra, ao conhecimento, aos financiamentos, aos mercados, a conexão de atividades económicas e a promoção de territórios rurais mais inteligentes, isto é, com mais conhecimento, participação, envolvimento dos agentes e mais inovação.
As linhas de ação referidas, integram a iniciativa Revitalização das zonas rurais, as outras iniciativas são também muito importantes. Apenas três exemplos. O conhecimento e a inovação são críticos para a gestão dos recursos e para a criação de produtos mais competitivos e ou com mais valor acrescentado. Um dos fatores mais cruciais para a fixação de pessoas e de empresas no interior, é o acesso aos serviços. Pois bem, esta Agenda contempla o Portal Único da Agricultura, com o propósito de simplificar os processos, centralizar e facilitar o contacto do produtor, via digital, com os serviços do Ministério. A organização da produção é crítica na agricultura, sobretudo para os pequenos produtores, e em territórios de menor densidade. Um dos impulsos necessários, é capacitar as organizações de produção, promover a integração nos mercados e assegurar relações mais equilibradas entre os vários operadores das cadeias de abastecimento, assim como inovar na organização, nomeadamente de multiprodutos que se adequa melhor aos pequenos produtores e à produção em modo biológico.
Importa referir que associado à produção de alimentos temos um conjunto de outras atividades económicas que permitem criar riqueza nestes territórios. Por exemplo, a jusante, temos o turismo e a restauração. A montante temos os serviços prestados à agricultura, onde estão a surgir empresas de jovens muito qualificados, nas tecnologias digitais e no apoio técnico aos agricultores.
Costa Silva diz mesmo que a agricultura pode ser “parte da solução” para recuperarmos desta crise. Há essa sensibilidade por parte do governo? De que forma são acolhidas as ideias traçadas no plano para o setor?
O Ministério da Agricultura está alinhado com esta visão estratégica, de tal forma que António Costa Silva refere a Agenda de Inovação para a Agricultura 20 | 30, apresentada publicamente dia 11 de setembro, como um instrumento para a sua concretização.
O governo considera a agricultura como um setor fundamental para garantir a nossa autonomia estratégica. A nossa Agenda de Inovação, pese embora tenha sido iniciada a sua construção antes da pandemia, ouvindo os agricultores e todos os autores do território, revela-se mais necessária do que nunca. É uma estratégia para uma década, que aposta numa cadeia de valor inovadora e competitiva e contando com o Estado que promove o seu desenvolvimento. Com ela queremos construir uma terra com futuro, para entregar à próxima geração sem deixar ninguém para trás.
