João Catarino: Ambiente quer gerir os novos fundos comunitários para a floresta

João Catarino: Ambiente quer gerir os novos fundos comunitários para a floresta

O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território vê “com bons olhos um papel mais activo do ICNF” no investimento na floresta em Portugal e na gestão dos fundos.

“Não faz sentido” que a Autoridade Florestal Nacional tenha tão “pouca interferência” no que é o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) da floresta, diz João Catarino. No novo quadro comunitário de apoio (QCA 2021-2027), a gestão dos fundos europeus para o sector, actualmente na tutela do Ministério da Agricultura, pode passar para o do Ambiente, através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Há já 100 novos técnicos em contratação.

A ministra da Agricultura apresentou em Santarém a Agenda da Inovação para a Agricultura 2030. Sendo eixos estratégicos dessa estratégia o território, a mitigação das alterações climáticas e a valorização do interior – e o João Catarino foi secretário de Estado nessa área –, este não deveria ser um documento partilhado por ambos os ministérios?

O Ministério do Ambiente e nós aqui demos contributos para o documento, que, mesmo antes de ser aprovado em Conselho de Ministros, foi trabalhado por todas as áreas governativas, embora, por maioria de razões, com a nossa área governativa e a nossa Secretaria de Estado. Portanto, o que está lá está completamente alinhado com a estratégia que nós defendemos também. Aliás, no Programa de Transformação da Paisagem e naquele conjunto de diplomas que aprovámos, com certeza que reparou na importância da agricultura, em especial nos territórios mais vulneráveis rurais, que é determinante também na perspectiva da defesa da floresta contra incêndios. Ou seja, o que precisamos nalguns daqueles territórios, nomeadamente no Pinhal Interior, é de reintroduzir a agricultura para compartimentar a floresta. Tão ou mais importante do que as faixas de gestão de combustível é reintroduzir alguma agricultura naquelas regiões. Por isso mesmo é que, no âmbito do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural], uma das medidas que esteve aberta durante muito pouco tempo, mas que para nós é estratégica, foi a manutenção de superfícies agrícolas no interior de manchas florestais naqueles territórios que classificamos como vulneráveis.

Mas não lhe parece estranho que o documento apresentado pela ministra da Agricultura não tenha uma única palavra sobre florestas?

Sim, mas não quer dizer que não tenha. Aliás, eu fui representar o senhor ministro [do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes] na apresentação do documento em Santarém e a senhora ministra até teve a gentileza de referir o trabalho que tínhamos feito em conjunto. Portanto, é uma estratégia para a agricultura, mas obviamente a floresta tem lugar. No fundo, do que estamos a falar é de ordenamento do território. E o que é importante aqui é termos conseguido juntar a conservação da natureza, o ordenamento do território e as florestas numa mesma secretaria de Estado. É o que julgo que pode ser estratégico em termos de futuro. O que temos em termos de ordenamento do território para fazer em Portugal é muito fora dos perímetros urbanos, é essencialmente no espaço rústico. Fizemos um excelente trabalho na orla costeira, nos perímetros urbanos, hoje toda a gente sabe quem manda no quê, de quem são as competências, o que se pode ou não pode fazer dentro dos perímetros urbanos. Temos depois o espaço rústico, e esse precisa efectivamente, mais do que uma remodelação, de mais investimento e mais presença do Estado. E essa parte foi aquela que, no Programa de Transformação da Paisagem, nos preocupámos em identificar como territórios vulneráveis. E nas nossas linhas programáticas no âmbito do PDR, dos 100 milhões de euros que lançámos já regionalizámos 70%.

Dos avisos lançados a 24 de Março, referentes a esses 100 milhões, qual é o ponto de situação?

Primeiro, 70% desse dinheiro, ou seja, 70 milhões, foram regionalizados. Isto porquê? Porque a análise das candidaturas em função dos avisos é feita sobre a valia geral da operação (VGO). E há regiões que têm critérios que lhes permitem pontuar de forma completamente diferente. É por isso que [antes], nalgumas das medidas do PDR o dinheiro acabava por ir parar sistematicamente às mesmas regiões em detrimento de outras onde até havia candidaturas, pequenas, muitas delas, que acabavam por não ser aprovadas porque não tinham a pontuação suficiente. E isso nós resolvemos regionalizando estes avisos. Ou seja, o dinheiro que está destinado à região Centro não pode ser gasto na região Sul, a não ser que não haja candidaturas suficientes na região Centro.

Qual foi a dotação orçamental dos avisos por regiões?

Esses valores estão nos avisos. Mas, depois, para além disso, o que fizemos foi tentar simplificar o que era possível simplificar sem autorização de Bruxelas, nomeadamente os planos de gestão florestal, que é um documento importante, mas que é muito extenso e, nalguns casos, difícil. E em que houve falta de capacidade de resposta por parte do ICNF e em que, a determinada altura, se começaram a atrasar as aprovações e os planos de gestão. E nós fizemos os planos de gestão dessas candidaturas, que podem ser aprovadas até ao último período de pagamento da candidatura. Depois, pedimos autorização a Bruxelas, ainda na fase de reprogramação, para subir substancialmente os apoios. Ainda não temos a confirmação oficial, só oficiosa.

E qual é o nível dos apoios?

Em algumas medidas, podem ir, depois da reprogramação aprovada, até 95%, para instalação. Para além disto, somámos ao PDR o Fundo Ambiental para não pagar apenas a instalação dos povoamentos, mas a manutenção durante 20 anos e também uma parte dos serviços ecossistémicos. Ou seja, toda a floresta que vier a ser instalada e produzida por estes 100 milhões tem apoio durante 20 anos.

A floresta que interessa só se consegue a “apoiar o proprietário”

Os dados que recebemos da sua secretaria de Estado e que publicámos a 20 de Julho davam conta de que, àquela data, apenas tinham sido submetidas 79 candidaturas com intenções de investimento de 10,1 milhões de euros, ou seja, bastante abaixo dos 100 milhões disponíveis. Qual é o ponto de situação agora, após a prorrogação dos prazos?

Até agora, entraram 397 candidaturas, que representam um investimento de 57 milhões de euros. Terminou a 15 de Agosto uma das medidas, termina a 15 de Setembro uma outra medida [8.1.5, com dotação de 10 milhões de euros, recebeu 564 candidaturas, com intenção total de investimento de 87,4 milhões de euros]. Depois temos a 30 de Novembro outras medidas que vão fechando. [Até 31 de Agosto, a medida 4 do PDR – Valorização dos Recursos Naturais – estava com 43% de execução e a medida 8 – Protecção e reabilitação de povoamentos florestais – estava com execução de 53%].

Normalmente, as candidaturas são apresentadas na última semana. Eles sinalizam a intenção, mas só submetem o processo às vezes nas últimas horas ou nos últimos minutos. O que se tem verificado é que, no último dia, aparece a maior parte das candidaturas. Mas não tenho dúvidas de que, a este ritmo, os 100 milhões provavelmente vão ser pouco para as intenções de candidatura que vamos ter.

Qual é o horizonte temporal da execução?

Muito provavelmente, o PDR vai ser alargado por mais dois anos, o que significa um reforço da dotação.

O que quer isso dizer?

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