Os ambientalistas da Quercus de Portalegre congratularam-se hoje com a decisão judicial que anula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão, no Crato, alertando que a luta ainda não está concluída.
Em conferência de imprensa em Portalegre, José Janela, daquele núcleo regional da Quercus, alertou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) ainda pode ser contestada, mas os ambientalistas também poderão, depois, recorrer para uma instância superior.
“Pode haver recurso desta decisão do tribunal e, se houver, pode anular esta decisão”, mas, nesse caso, a Quercus e as outras organizações também podem “ir para uma instância jurídica superior”, disse.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C7 revelaram hoje que o TAFCB emitiu, na sexta-feira, a sentença que anula a Declaração de Impacte Ambiental do projeto da Barragem do Pisão integrada no Título Único Ambiental (TUA), emitido em setembro de 2022.
De acordo com a Coligação C7, na sequência desta decisão, o tribunal condenou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar no TUA a sentença de anulação.
Questionado pelos jornalistas sobre se o interesse nacional e económico de um projeto como o Pisão não poderá sobrepor-se aos interesses ambientais, José Janela argumentou que o tribunal foi “clarinho” em relação a essa matéria e “não teve em conta” essa questão.
“A nosso ver, [o projeto da barragem] não deve trazer interesse económico nenhum, porque é um empréstimo, é um endividamento que vai ser feito. Se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não é dinheiro a fundo perdido da União Europeia, é um empréstimo que depois terá de ser pago por todos nós, contribuintes”, disse.
Alegando que os promotores do projeto não efetuaram um estudo de impacte ambiental completo, José Janela afirmou que os ambientalistas gostariam que esta decisão do tribunal fosse “o ponto final efetivo” em relação à construção da barragem.
Para o ambientalista, a Barragem do Pisão, designada oficialmente Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, “não é necessária”.
Em termos de abastecimento de água às populações de vários concelhos do distrito de Portalegre, a barragem de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide, “é mais do que suficiente” para poder dar essa resposta, afiançou.
A Coligação C7 integra a Quercus, Zero, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação Natureza Portugal em associação com o WWF, Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS) e Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).
O projeto da Barragem do Pisão é da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que prevê um investimento na obra na ordem dos 141 milhões de euros, já inscritos no PRR, a que se somam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão previstas estar terminadas no final de 2026.
