O PSD recorreu hoje ao requerimento potestativo para forçar a audição no parlamento do presidente demissionário da Florestgal, Rui Gonçalves, depois de o PS ter ‘chumbado’ o pedido inicial dos sociais-democratas na Comissão de Agricultura.
Na semana passada, fonte da empresa disse à Lusa que Rui Gonçalves, que tinha assumido o cargo em agosto de 2021, “foi demitido” pelo Ministério do Ambiente. Por seu lado, fonte oficial do Ministério do Ambiente e Ação Climática apenas indicou à Lusa que Rui Gonçalves “apresentou a sua demissão, que foi aceite”, cessando funções em 31 de outubro.
O PSD recorda que esta empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal criada em 2018 “já teve três presidentes” em quatro anos, situação que “cria uma instabilidade nos órgãos dirigentes e consequentemente no desenvolvimento da política florestal que lhe é proposta gerir”.
“Nesta sequência, o PSD apresentou um requerimento em sede da Comissão de Agricultura e Pescas para ouvir o presidente demissionário da Florestgal, engenheiro Rui Gonçalves, especialista em assuntos de ordenamento do território e ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas do XVII Governo, que ocupava o cargo há cerca de um ano e meio”, acrescentam os sociais-democratas.
No texto, o PSD refere que os socialistas “numa atitude de poder absoluto, utilizando o seu habitual ‘rolo compressor’” da maioria absoluta rejeitaram o requerimento do PSD e inviabilizaram “os solicitados esclarecimentos relativos à política florestal desenvolvidos pela empresa em questão”.
O PSD decidiu então avançar para o requerimento potestativo (obrigatório) do presidente demissionário da Florestgal, na Comissão de Agricultura e Pescas, “para debater a estratégia nacional de desenvolvimento florestal e do ordenamento do território rural, designadamente a situação real da empresa pública em termos da sua atividade e dos objetivos alcançados”.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, cada grupo parlamentar pode, em cada sessão legislativa, requerer potestativamente a presença de membros do Governo e de “dirigentes, funcionários e contratados da administração indireta do Estado e do setor empresarial do Estado”.
“Recorde-se que o presidente demissionário da Florestgal assumiu publicamente críticas ao atual sistema de gestão de incêndios rurais e em particular à atuação da Proteção Civil, descrevendo-a como ‘um sistema de irresponsabilidade organizada’”, apontam os sociais-democratas.
O presidente cessante da Florestgal escusou-se a prestar quaisquer esclarecimentos à agência Lusa sobre a demissão.
Também o Ministério do Ambiente recusou avançar quais as razões que levaram à cessação de funções de Rui Gonçalves, nomeadamente se a demissão se deve a um artigo de opinião publicado pelo presidente da Florestgal no jornal Público, no final de setembro.
No artigo, Rui Gonçalves, partindo das consequências do grande incêndio de agosto na Serra da Estrela, tece várias críticas ao sistema, apontando para a “inutilidade” que a prevenção estrutural assumiu no combate às chamas nesse fogo, assim como para problemas de descoordenação do combate ao incêndio, com “demasiados agentes” no terreno.
A empresa, com sede em Figueiró dos Vinhos, foi criada após os grandes incêndios de 2017.
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