O PS considerou hoje que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) prevê o acesso a fundos europeus por mais agricultores num setor em modernização, mas PSD, IL e Bloco criticaram os atrasos na regulamentação.
Este debate foi travado no período de declarações políticas na Assembleia da República, após uma intervenção inicial em que o deputado socialista João Nicolau destacou a apresentação do Plano Estratégico da PAC e a verba disponível na ordem dos 6,7 mil milhões de euros.
“Este plano será fundamental para a transição climática e digital, tendo em vista uma agricultura mais verde e resilientes, aprofundando a nossa autonomia estratégica. Para uma parte significativa da produção, o rendimento gerado não permite remunerar adequadamente os fatores de produção. Portanto, o apoio complementar redistributivo e o pagamento a pequenos agricultores são garante da justa aplicação dos fundos da PAC”, sustentou.
De acordo com o deputado do PS, além de estar em curso um processo de rejuvenescimento do setor, verifica-se também “um aumento das exportações alimentares acima da subida as importações”.
“O setor contribui no presente para a redução do défice da balança comercial, mas há ainda um longo caminho a fazer para garantir a justa remuneração ao longo da cadeia de abastecimento”, assumiu, antes de advogar como objetivo apostas na “inovação e no conhecimento”.
“O caminho é o da inovação, da profissionalização e do aumento da dimensão das explorações agrícolas. Portugal foi o quarto país que mais cresceu em produtividade agrícola em 2021”, realçou.
Na sequência desta intervenção, o deputado do PSD Paulo Ramalho lamentou que ainda não tenham sido publicados os diplomas regulamentadores, o que “configura uma enorme irresponsabilidade por parte deste Governo”.
“O parlamento foi ignorado no processo de elaboração do plano estratégico, olha para o setor agrícola como menor”, acusou.
No mesmo sentido, o deputado e candidato a líder da Iniciativa Liberal Rui Rocha assinalou que o ano agrícola já começou, mas a regulamentação ainda não existe, gerando “enorme incerteza” entre os agricultores”.
“Quando é que essas regras vão estar disponíveis?”, questionou, numa intervenção em que criticou “os abusos” da maioria absoluta do PS.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, lamentou igualmente “a incerteza provocada pelo Governo” ao atrasar-se na regulamentação.
Por outro lado, tal como antes sustentara João Dias, do PCP, acusou o executivo socialista de ter desenhado uma política agrícola que “aprofunda as desigualdades entre os agricultores”.
“Para os latifundiários são garantidas rendas perpétuas, para os pequenos proprietários e para os trabalhadores dão-se migalhas”, considerou Pedro Filipe Soares.
João Dias fez um discurso duro contra o Governo, observando que a apresentação do Plano Estratégico da PAC foi deita nas caves de Vila Nova de Gaia, o que “diz todo” sobre a natureza deste programa.
“Este plano visa servir os grandes agricultores e estar longe dos pequenos. Os pagamentos à pequena agricultora vão sofrer cortes. E o setor leiteiro, por exemplo, vai sofrer um corte na ordem dos 70%. Este plano visa a concentração das terras, tirando aos mais pequenos para dar aos grandes”, insurgiu-se o deputado do PCP.
Bruno Nunes, do Chega, afirmou que a ministra da Agricultura “é tecnicamente impreparada” e atacou o PCP e, sobretudo, o PS.
“Prometem cheques aos agricultores, mas não lhes dão nada. Esse discurso já não cola. Há uns que plantam canábis, outros que plantam mentiras, mas não percebem nada de agricultura”, afirmou.
