Uma maioria de deputados do PS e dos partidos à sua direita chumbaram hoje projetos do BE, PCP e PAN sobre regulamentação e limitação a culturas intensivas.
Os projetos do BE e do PAN recolheram os votos favoráveis do BE, PAN e Livre, enquanto PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal votaram contra e o PCP se absteve.
Já em relação ao projeto do PCP, votaram contra o PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, tendo sido votado favoravelmente (para além do proponente) pelo BE, PAN e Livre.
Com o seu projeto – que já tinha trazido a debate em 2020 – , o Bloco de Esquerda pretendia “iniciar um processo de regulamentação” da instalação de culturas agrícolas permanentes intensivas e superintensivas em todo o país; das áreas de cultivo em estufa, túneis e estufins em todo o país; e da generalidade das culturas em todas as áreas beneficiadas pelos aproveitamentos hidroagrícolas públicos.
O BE propunha também a criação de um cadastro agrícola e a obrigatoriedade de Avaliação de Impacto Ambiental e licenciamento em grandes áreas de produção intensiva.
Na apresentação da iniciativa, o líder do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, acentuou que, face a 2020, o projeto ganhou atualidade perante o ambiente de seca que o país enfrenta e deu alguns exemplos de como as culturas intensivas têm aumentado na zona do Alqueva, apontando o amendoal, cuja área passou de 1% do perímetro de regra em 2015 para 17% atualmente.
O PCP, por seu lado, apresentou um projeto que defende que os projetos já no terreno sejam alvo de uma avaliação ambiental integrada, porque, como precisou o deputado João Dias, “os efeitos nessas áreas já ocupadas [por culturas intensivas e superintensivas] precisam de ser conhecidos”.
“Sobre o que é o regime de avaliação de incidências ambientais, é importante conhecermos os efeitos que a agricultura intensiva” tem ao nível dos solos, recursos hídricos ou biodiversidade, disse ainda o deputado comunista.
O projeto dos comunistas olha ainda para atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN [Reserva Agrícola Nacional], como sucede com a instalação de painéis solares, defendendo medidas de regulamentação e avaliação ambiental.
Já o PAN defende que as culturas intensivas arbóreas acima de 50 hectares, ou que juntamente com outras áreas contíguas perfaçam mais de 50 hectares, devem ser sujeitas a avaliação de impacto ambiental independentemente de não estarem situadas em zonas sensíveis.
A iniciativa propõe também medidas de redução do risco de contaminação ambiental, determinando que a instalação de culturas arbóreas intensivas e superintensivas “só é admitida a uma distância superior a 300 metros de zonas habitacionais, de zonas de lazer e de áreas sensíveis”.
Durante o debate que antecedeu a votação, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que “proteção do ambiente e Simplex ambiental são antónimos”, rematando que defende a sujeição das culturas arbóreas intensivas e superintensivas a avaliação de impacto ambiental e a licença ambiental, argumentando: “Só assim poderemos dizer que somos por uma transição energética e verde e não apenas de vez em quando que somos amigos o ambiente”.
Por seu lado, Norberto Patinho, do PS, teceu várias críticas aos diplomas, considerando-os “extemporâneos”, “sem base técnica de sustentação” e uma repetição de iniciativas já rejeitadas anteriormente.
“O PS orgulha-se dos contributos para esta revolução na agricultura” através “do programa nacional de regadios” “estratégico para o país”, disse, criticando o “alarmismo incompreensível” que tem sido criado.
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