O PS/Açores esclareceu hoje que as portarias definidas para apoio aos agricultores “não podem abranger nem os Açores, nem a Madeira, por estar em causa, exclusivamente, um apoio financiado pelo Orçamento do Estado”.
“O secretário Regional da Agricultura assegurou que estes apoios, por serem de âmbito comunitário deveriam chegar, também, às regiões autónomas, mas hoje, e após o esclarecimento do Ministério da Agricultura, sabemos que esses apoios são financiados, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado, não abrangendo, por essa via, nem os Açores, nem a Madeira”, disse Berto Messias, vice-presidente do PS/Açores, citado num comunicado do partido.
Para o dirigente socialista, o Governo Regional e o responsável pela pasta da Agricultura “tentaram, uma vez mais, enganar os açorianos”.
Berto Messias lembrou que na sexta-feira, na apresentação em plenário do projeto de resolução dos partidos da coligação (PSD/CDS-PP/PPM) para estender às regiões autónomas a medida excecional de apoio ao setor agropecuário, que mereceu o voto favorável do PS/Açores, alertou “para as declarações do responsável pela tutela”.
Acrescentou que, conforme comprovou o gabinete da ministra da Agricultura, “as duas portarias definidas para o efeito não podem abranger «nem os Açores, nem a Madeira», por estar em causa, exclusivamente, «um apoio financiado pelo Orçamento do Estado»”.
“Quando caminhamos a passos largos para os 50 anos da nossa autonomia não podemos, e muito menos devemos, esquecer, minimizar ou subalternizar o papel da região”, defendeu.
O vice-presidente do PS/Açores disse esperar que o Governo Regional possa “cumprir com o pagamento desses apoios, o mais rapidamente possível, fazendo uso das competências próprias da região nessa matéria”.
O Ministério da Agricultura garantiu hoje à Lusa apoiar todos os agricultores, ressalvando não interferir com a autonomia das ilhas, após críticas que apontam para a exclusão dos Açores dos apoios à produção.
“[…] O Governo da República apoiou, apoia e apoiará todos os agricultores do país, sendo do continente ou das ilhas, sempre no âmbito das suas competências e nunca se ingerindo na autonomia dos governos das Regiões Autónomas”, defendeu o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes, em resposta à Lusa.
Nos últimos meses, o Governo dos Açores, a oposição e os agricultores têm criticado a exclusão da região dos apoios nacionais para mitigar o impacto da guerra da Ucrânia e a consequente subida de custos.
O ministério esclareceu que as portarias n.º120-A/2023 e 120-B/2013 não incluem as regiões autónomas, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE) do continente.
Assim, o executivo diz ter atuado em “conformidade e coerência”, procurando não interferir nas políticas públicas dos Governos regionais.
Na sexta-feira, a Assembleia dos Açores aprovou por unanimidade uma resolução da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que integra o Governo Regional, que exige ao Governo da República a extensão às regiões autónomas dos apoios nacionais à agropecuária.
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