O presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil (FCPCB) disse estar preocupado com as medidas do Governo brasileiro para favorecer produtores locais de leite, afirmando que este “protecionismo” terá impacto nas empresas portuguesas.
Armando Abreu antecipou à Lusa “dificuldades na exportação de produtos”, admitindo ainda não saber qual será “o impacto, mas que vai ter impacto, vai”.
O presidente da FCPCB afirmou que ainda não foram encetados contactos com empresários portugueses, mas que esse tema estará em cima da mesa na reunião anual da Federação, na Embaixada de Portugal em Brasília, a 11 e 12 de setembro.
“Ainda não falei com nenhum empresário português, mas que vai ter repercussões vai”, frisou o responsável, na segunda-feira.
Em causa está uma decisão do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meados de agosto, que visa favorecer produtores brasileiros de leite.
Entre as medidas está o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, por um ano, para três produtos lácteos, como o óleo butírico de manteiga, “queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roquefort e queijos com um teor de humidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso”.
Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil reverteu uma redução em 10 pontos percentuais da Tarifa Externa Comum (TEC) para 29 produtos, medida aprovada pelo anterior executivo.
“Dessa forma, 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são o iogurte (14,4%), a manteiga (14,4%), o queijo ralado (14,4%) e o doce de leite (14,4%)”, lê-se no comunicado do Governo brasileiro.
Esta decisão das autoridades brasileiras surge num momento em que a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai) ambicionam fechar até ao final do ano um acordo comercial, que chegou a estar praticamente concluído em 2019, após duas décadas de negociações, mas cujo processo de ratificação estagnou diante de novas exigências de ambos os blocos.
Na opinião de Armando Abreu, os governantes brasileiros “reclamam das exigências que a União Europeia está a pôr em relação ao Mercosul e a seguir vêm com uma medida destas de autêntica proteção, uma medida extremamente protecionista da industria de laticínios brasileira”.
