No relatório, o deputado açoriano sugere um controlo mais apertado na rotulagem e recomenda ao Executivo que desenvolva uma campanha de informação, de âmbito nacional, com a participação do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre as qualidades do leite e os benefícios do seu consumo para a saúde da população.
De acordo com comunicado, João Castro sublinha que o “consumo do leite tem sofrido um decréscimo em Portugal nos últimos anos, devido sobretudo ao aparecimento destas bebidas apresentadas como alternativas ao leite – que utilizam de forma ilegal a denominação de ‘leite’”.
O relatório adverte ainda que o leite nacional é colocado perante uma concorrência difícil no contexto europeu, após o fim das quotas leiteiras, com a ausência de regulação a nível europeu. Para além disso defende que a legislação existente não permitia uma atuação mais eficaz pelas autoridades que zelam pela concorrência leal em prejuízo da produção e sugere medidas para assegurar o pagamento do preço justo à produção.
João Castro regozijou-se assim com o consenso em torno desta matéria na Assembleia da República. “Ficou muito satisfeito com o facto de os partidos estarem sensibilizados para a importância de se proteger o setor leiteiro nacional, que tem uma grande importância económica e social, nos Açores e no país, uma vez que é responsável por uma produção superior a 1.800 milhões de litros de leite”, disse citado em comunicado.
O parlamentar lembrou que depois das audições à Ordem dos Médicos e à Ordem dos Nutricionistas no Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro, na Assembleia da República, concluiu-se que o leite é um produto que reúne características nutricionais únicas quer para crianças, como para adultos, não sendo conhecido qualquer outro produto que o possa substituir. “Temos a obrigação de lutar por ele”, concluiu.
