Agricultura
- Potencia uma execução do PDR2020 que conduzirá à sua execução integral até 2023
- Manutenção dos apoios agroambientais de forma a permitir a transição entre os dois quadros de programação:
- Apoio ao regadio eficiente e sustentável, nomeadamente porque
- Permite iniciar a execução do parque fotovoltaico de Alqueva que irá produzir mais de metade do consumo atual do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) – valor do projeto a executar em 2020: 23M€.
- Permite a execução do Programa Nacional Regadios (PNRegadios), nomeadamente o alargamento do regadio Alqueva– valor dos projetos a executar em 2021: 111M€
Este investimento dará um contributo decisivo para a execução do PNRegadios, que em situação de cruzeiro, conduzirá a:- Um acréscimo de valor acrescentado bruto de 280 M€/ano;
- Um acréscimo na receita fiscal de 51 M€/ano (na agroindústria e outras atividades a montante e a jusante da atividade agrícola).
- Um aumento do saldo externo em 73 M€/ano.
- Uma criação líquida de 10 550 empregos permanentes.
- Permite desenvolver os processos com vista à internacionalização dos operadores económicos do sector agroindustrial, através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário e da disponibilização de informação aos operadores económicos.
- Permite a valorização da agricultura familiar: Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado.
Florestas
- Florestgal: O Governo tomará as medidas necessárias para imprimir à Florestgal, S.A. um papel fulcral na gestão das florestas, através do aprofundamento do seu objeto social na gestão de imóveis rústicos e mistos que se revistam de particular relevância para a prevenção de fogos florestais.
- Reforço de verba e de meios humanos para os animais de companhia: O Governo compromete-se a transferir para a administração local a verba de 5,05 M€, para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas. Irão também ser reforçados os meios humanos do ICNF afetos a esta área.
- Fusão dos Fundos da área do Ambiente: Proposta de fusão do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético no Fundo Ambiental, por forma a dar cumprimento do Programa do XXII Governo Constitucional.
Documentação Oficial
- Proposta de Lei 61/XIV (formato pdf)
- Relatório do Orçamento do Estado 2021 (formato pdf)
- Relatório – Elementos informativos e complementares (formato pdf)
