Proposta de Orçamento de Estado para 2014 vai de mal para pior

� outra vez reduzida – menos 3% = menos 34 milhões de euros – comparativamente com este ano, a despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, MAM, acentuando a tend�ncia que j� se verificou nos Or�amentos de Estado dos �ltimos 10 anos em que a despesa total consolidada do MAM foi reduzida em 50% muito � custa do desmantelamento dos respectivos serviços.

A continuada redu��o or�amental para os serviços públicos do MAM (e outros), compromete recursos humanos, estruturas e meios t�cnicos e cient�ficos (laboratérios, etc) de apoio � Lavoura, assim como serviços florestais, zonas agr�rias e, de um modo geral, todos os serviços públicos espec�ficos.

Numa esp�cie de "caldeirada" de verbas e r�bricas – o que Também serve para esconder a brutalidade dos cortes or�amentais e do agravamento dos impostos – a proposta de Or�amento de Estado não serve os Agricultores e a nossa Agricultura:

— Apesar de aparecer uma dota��o de 15 milhões de euros, o facto � que, com id�nticas dota��es para 2012 e 2013, o governo ainda não pagou o que deve aos Produtores Pecu�rios pelas despesas com a Sanidade Animal correspondentes a esses dois anos. Ou seja, a falta de recebimento da contradit�ria "taxa de segurança alimentar" a aplicar aos hipermercados, acaba por comprometer a referida dota��o or�amental (receita/despesa). Nesta situa��o, o governo vai chegar a 31 de Dezembro deste ano a dever cerca de 20 milhões de euros �s descapitalizadas organizações de Produtores Pecu�rios, o que não pode deixar de se repercutir muito negativamente na Sanidade Animal.

— Também não se encontra a dota��o necess�ria para aplicar na Fitossanidade enquanto, no terreno, se mant�m uma situa��o preocupante com as pragas e doen�as da floresta, de olivais, vinhas e pomares.

— � previs�vel – apesar de se falar numa dota��o de 100 milhões de euros – uma nova redu��o da comparticipa��o nacional nos projectos de investimento e em determinadas ajudas do chamado Desenvolvimento Rural (PRODER), o que, na pr�tica, significa ainda menos investimento público – e, por arrastamento, Também privado – na Agricultura e no Mundo Rural.

Desde 2010, a redu��o da comparticipa��o nacional no PRODER atinge cerca de 300 milhões de euros o que, entre outros problemas, contribui para o congelamento da aprova��o de novas projectos PRODER a partir de Fevereiro deste ano com o consequente acumular de candidaturas para o próximo PRODER, 2014 – 2020 em que mais cortes or�amentais – comunitários e nacionais – são desde j� previs�veis. � de mal a pior !

— Com os agravamentos em curso dos impostos sobre os pequenos e m�dios Agricultores em consequ�ncia das novas e indiscriminadas imposi��es fiscais e da tributa��o especulativa sobre as ajudas públicas a receber pelos Agricultores para os v�rios tipos de projectos de investimento produtivo.

Nestes casos dos projectos de investimento, a tributa��o – em IRS – fixa-se numa base – especulativa – de 75% do total das Ajudas Públicas a receber (anualmente) com incid�ncia ruinosa principalmente sobre os Agricultores a t�tulo individual. Mas Também vai agravar a taxa��o, em sede de IRC, das sociedades agr�colas ainda que uninominais.

está ainda previsto um agravamento da massa tribut�vel – de 20% para 25% – do valor total das ajudas ao rendimento englobadas no chamado RPU Regime de Pagamento único.

— O agravamento dos impostos sobre o �lcool e a energia Também virá contribuir para aumentar custos de produ��o e de transforma��o de Produtos v�rios.

— Os novos e brutais cortes na Saúde, na Seguran�a Social, na Educa��o, nas verbas para as Autarquias Locais; os cortes em sal�rios, pens�es, reformas e subsídios; o aumento do desemprego; v�m agravar as condi��es de vida e de trabalho dos Portugueses.

Com maior redu��o do poder de compra, h� mais dificuldades de escoamento da boa produ��o nacional, o que implicar� mais baixas de pre�os na Produção e redu��o dos rendimentos de quem melhor produz, a Agricultura Familiar e os nossos Agricultores.

— Entretanto, ainda temos a recear o que possa acontecer caso haja um "Or�amento Rectificativo, ainda este ano de 2013�

Por tudo isto, a proposta, do Governo, para o Or�amento de Estado – 2014, não deve ser aprovada.

CNA vai estar representada, com uma delega��o de Dirigentes Agr�colas, na Concentra��o de dia 1 de Novembro, frente � Assembleia da República, a reclamar o "chumbo" da proposta de Or�amento de Estado para 2014.

Coimbra, 23 de Outubro de 2013

A Direc��o da C N A