Pre?o do arroz na Produção cai para metade com novas regras da UE

A alteração do regime traz preocupações aos produtores portugueses que, através da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), referem a expectativa de dificuldades, principalmente para as unidades mais pequenas.

António Teixeira, da direcção da CAP, faz ainda questão de frisar que, apesar da descida do preço do arroz no produtor, "a perspectiva é que o consumidor não sinta grande diferença" ao adquirir este produto nas lojas.

Isménio Oliveira, da direcção da CNA e coordenador da Associação Portuguesa dos Orizicultores, salienta que as alterações que agora entram em vigor e foram aprovadas em Setembro do ano passado são negativas para os produtores nacionais.

"O governo não soube defender esta cultura pois devia criar condições para aumentar a produção, até porque a Europa é deficitária no arroz", referiu à agência Lusa.

A alteração da OMC ao descer em 50 por cento o preço no produtor é acompanhada do pagamento de uma compensação, ou seja, um subsídio ao hectare plantado que, no entanto, não ultrapassa 80 por cento do valor do decréscimo.

Por isso, o rendimento do produtor vai cair, como explicou à agência Lusa António Teixeira, acrescentando que esta situação tem consequências também na margem para investimento.

"Os produtores deixam de poder investir, por exemplo, em equipamentos", salientou.

Por outro lado, a partir de domingo deixa de existir regime de intervenção nos moldes actuais.

A Comissão Europeia vai delegar nos Estados membros a tarefa de "depois de algum tempo de se verificarem preço baixos, accionarem o regime de armazenamento", um sistema financeiramente suportado por Bruxelas.

Até agora, existia um preço de intervenção, de 30 cêntimos por quilo, ou seja, se o preço de mercado fosse inferior àquele valor, os produtores vendiam ao sistema de intervenção, criando uma situação de estabilidade.

Por outro lado, "quem queria importar arroz declarava a intenção e pagava uma taxa" cujo valor era a diferença entre o preço do produto (normalmente mais baixo no mercado internacional que na UE) e o valor da intervenção (30 cêntimos).

António Teixeira defende que o novo regime "castiga os bons produtores pois a compensação é dada com base num valor médio de produção".

Mas, a morte deste sistema já tem data marcada pois a 01 de Janeiro do próximo ano começa a ser aplicada a Política Agrícola Comum (PAC) reformada onde as ajudas estão desligadas da produção e o sector do arroz terá de adaptar-se novamente a outras regras na próxima campanha (Agosto de 2005 a Agosto de 2006).

Portugal produz cerca de 140 mil toneladas de arroz por ano mas tem de importar outro tanto para satisfazer o consumo nacional que é de cerca de 16 quilos por habitante por ano.

Segundo dados da CNA, a área cultivada com arroz situa-se entre 24 e 28 mil hectares quando na década de 70 chegava aos 35 a 40 mil hectares.