POSEI: Federação Agrícola dos Açores intensifica ações de sensibilização junto dos atores legislativos da União Europeia

No âmbito das negociações interinstitucionais referentes à Reforma da PAC, a Federação Agrícola dos Açores, individualmente e/ou em cooperação com as restantes organizações representativas dos Agricultores de todas as Regiões Ultraperiféricas (RUP), continua a promover intensas ações de sensibilização junto do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, Instituições comunitárias ativamente envolvidas no processo de decisão europeu.

Em mais uma iniciativa concertada e conjunta, as organizações de Agricultores das RUP portuguesas, francesas e espanholas solicitam que se seja, antes de mais, garantida a «manutenção do orçamento do Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) para 2023-27, em coerência com o acordo interinstitucional alcançado a 27 de novembro de 2020 para o período 2021-2022.». Aproveitaram para novamente relembrar os colegisladores que o envelope financeiro do POSEI «não tem aumentado desde 2007, em desconformidade com as necessidades locais, com a agravante do impacto extremamente negativo e desproporcional do atual surto pandémico, o que obriga os Estados-Membros a recorrer a fundos nacionais adicionais cada vez mais significativos.». Refira-se que a Federação Agrícola dos Açores continua e continuará a defender a necessidade de aumento do envelope financeiro do Posei, de modo a acabar com os rateios existentes.

O documento de posição foi enviado para todos os deputados-negociadores do Parlamento Europeu encarregues de debater o pacote OCM/POSEI, deputados-negociadores responsáveis pela transição, eurodeputados das RUP, parlamentares simpatizantes com a ultraperiferia, assim como ao Presidente da Comissão parlamentar da Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao Presidente da Comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu. A missiva conjunta foi igualmente endereçada ao Comissário europeu para a Agricultura, o polaco Janusz Wojciechowski,  à Comissária europeia para a Coesão e Reformas, a portuguesa Elisa Ferreira, ao Comissário europeu para o Mercado Interno, o francês Thierry Breton, ao Vice-Presidente da Comissão Europeia para a Promoção do Modo de Vida Europeu, o grego Margaritis Schinas, ao Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão Europeia, o espanhol Josep Borrell, e ao Comissário Europeu para o Orçamento e Administração, o austríaco Johannes Hann.

Da parte do Conselho da União Europeia, os destinatários foram os ministros da agricultura de França, Espanha e Portugal, além das respetivas Representações Permanentes dos Estados-Membros em questão. A ministra da agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, assume adicionalmente a Presidência do Conselho (Agricultura).