A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, avançou que a Comissão Europeia vai distribuir 500 milhões de euros pelos Estados-membros da União Europeia (EU) para garantir a segurança do abastecimento alimentar, sendo que Portugal deverá receber nove milhões.
A ministra antecipou ainda outras medidas que a Comissão Europeia vai anunciar amanhã, como a derrogação para usar terras em pousio para pastoreio e para produção de proteínas vegetais, a flexibilização das regras europeias para ajudas estatais, o armazenamento privado da carne de porco e adiantamentos em maio de metade dos pagamentos diretos para avançar com 500 milhões de euros para os agricultores portugueses.
“Estas medidas vão ajudar os agricultores portugueses e europeus a terem condições para manterem o abastecimento regular a todos os cidadãos, mas para Portugal e outros Estados-membros não chega e precisamos de ter outras medidas”, referiu Maria do Céu Antunes, citada pela agência Lusa.
As medidas propostas por Portugal
Uma das medidas propostas pela ministra é a “criação de um apoio forfetário com recurso a montantes do desenvolvimento rural, como forma de minimizar o impacto nos diferentes Estados-Membros”, nota o Ministério, em comunicado.
No seu entender, é também “fundamental estabelecer um procedimento de compras comum de fatores de produção, como fertilizantes, tal como aconteceu com as vacinas e equipamento de proteção individual, no quadro da pandemia da covid-19”.
Apesar da situação, a ministra da Agricultora vincou que “nesta altura, não antevemos que falhem produtos de abastecimento nos supermercados”.
De acordo com a responsável pela pasta da agricultura, o grupo de trabalho no Governo português criado para a pandemia está já a monitorizar a situação “para não se chegar a fase de ruturas e falhas” e se poder “tomar as melhores medidas” em cada momento.
O apelo à Comissão Europeia sobre os PEPAC
No que diz respeito à discussão sobre os planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC), a Ministra apelou à Comissão para aprovar os planos até ao início do Verão, para que as administrações possam estabelecer os quadros legais nacionais e, deste modo, implementá-los em janeiro de 2023.
As declarações surgiram à margem da participação de Maria do Céu Antunes no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, onde se discutiu a situação do mercado europeu dos produtos agrícolas.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
