A ministra do Ambiente disse hoje que o acordo entre Portugal e Espanha para regularizar a captação de água no Alqueva prevê um trabalho de monitorização e de acerto de contas pela água usada por agricultores espanhóis.
“Há muito ruído, muito que se diz no Alentejo, portanto agora há o trabalho técnico de contabilizar todas as tomadas de água e há um acordo já em relação a acerto de contas”, disse a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em conferência conjunta com a ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha, Teresa Ribera, no Ministério do Ambiente, em Lisboa, após uma reunião bilateral sobre diversos temas, entre os quais ambiente, gestão hídrica e energia.
A ministra explicou que o tema do Alqueva não foi discutido na reunião de hoje, uma vez que há já um acordo entre Portugal e Espanha e que tem sido desenvolvido trabalho técnico pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Direção-Geral competente e pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
Uma reportagem da RTP transmitida recentemente, denunciou que cada uma das 40 captações espanholas no Alqueva gasta, por dia, o equivalente ao consumo de um casal num ano sem pagar um cêntimo a Portugal e que em causa estão mais de 40 milhões de euros.
A ministra Maria da Graça Carvalho detalhou que a reunião de hoje, no que diz respeito à questão da água, teve essencialmente a ver com a tomada de água no Pomarão, aldeia no concelho de Mértola, e os caudais ecológicos do rio Tejo.
Questionada sobre se Espanha está a pedir o aumento da água que está a captar, a governante portuguesa disse que há um princípio de equidade previsto no acordo que os dois países esperam fechar em setembro.
Naquele acordo, adiantou Maria da Graça Carvalho, espera-se que fiquem fechadas todas as autorizações que Portugal precisa do lado de Espanha, no que diz respeito ao Pomarão, e já na questão do rio Tejo, passa-se o contrário, isto é, a autorização de Portugal aos projetos que estão a ser planeados em Espanha, nomeadamente a instalação de duas centrais hidroelétricas reversíveis (bombagem para montante) na barragem de Alcântara e de Valdecañas por parte da Iberdrola.
A ministra Teresa Ribera adiantou também que não está em cima da mesa aumentar as explorações de regadio do lado de Espanha, conforme pretendem algumas comunidades, como por exemplo a da Andaluzia.
No que diz respeito ao Tejo, Portugal está também a pedir a verificação do caudal ecológico diário, que é algo que o país nunca conseguiu, explicou a ministra.
Em março, o Movimento pelo Tejo – proTEJO enviou uma queixa à Comissão Europeia alegando “incumprimento da Diretiva Quadro da Água” pela “não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”.
A Convenção de Albufeira, assinada há 25 anos, integra as disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia, criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos, mas o proTEJO sublinha que não está a ser cumprida pelos dois países, o que causa “danos ecológicos, económicos, sociais e culturais”.
Na reunião de hoje foi ainda abordada a questão de fundos para novas infraestruturas, como por exemplo, uma outra dessalinizadora na costa Atlântica do Alentejo, que, segundo a ministra do Ambiente, poderá vir a ser necessária.
“Para isso, é preciso financiamento, a Espanha tem 1.000 milhões de euros no PRR para a água, infelizmente nós não temos, só temos cerca de 200 milhões no Algarve. Para fazer face a esta falta de financiamento, vamos olhar para outros fundos e uma das possibilidades é o Banco Europeu de Investimento, para projetos conjuntos com Espanha poderá ser muito interessante”, considerou Maria da Graça Carvalho.
