A plataforma Consenso Imigração saudou hoje a operação da Polícia Judiciária que desmantelou uma rede de auxílio à imigração ilegal que explorava centenas de pessoas, mas pediu o respeito das vítimas imigrantes.
O grupo, que reúne antigos altos comissários para a Imigração, investigadores e associações do setor, diz, em comunicado, esperar que a sociedade portuguesa, “ao conhecer esta realidade injusta e indigna, perceba que os imigrantes são tantas vezes vítimas e não culpados”, cabendo ao Estado e sociedade civil a responsabilidade de se unir “no essencial para a proteção dos direitos humanos fundamentais dos mais vulneráveis”.
A PJ anunciou na terça-feira a operação “Safra Justa”, que desmantelou uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.
“Estas redes, com cumplicidades várias como se evidenciou, traficam e exploram pessoas imigrantes indefesas e altamente vulneráveis e geram lucros inimagináveis para os criminosos”, refere a plataforma no comunicado.
O documento sublinha que a operação mostra a “importância de reforçar os meios e a determinação” do Ministério Público e da Política Judiciária, que “têm a obrigação de fazer cumprir a lei e combater o tráfico”.
Por outro lado, “o Estado português tem a obrigação, legal e moral, de defender estas vítimas, garantindo às pessoas imigrantes capturados por estas redes proteção imediata e incondicional”.
A plataforma pede a proteção das vítimas, garantindo-lhes que podem “testemunhar em segurança e não são duplamente vitimizadas”.
Sobre a detenção de elementos da GNR e PSP, envolvidos nesta rede, a Consenso Imigração pede que não se confundam as instituições com “os eventuais crimes praticados por membros”, mas também reclama “uma atuação interna exemplar na penalização destes comportamentos, e o reforço dos mecanismos de controlo interno de prevenção de comportamentos criminosos”.
A plataforma alerta também para a “responsabilidade dos empresários e empresas que beneficiam do trabalho de pessoas migrantes”, assegurando “a contratação legal e a verificação de eventuais intermediários nesse processo, garantindo que cumprem os requisitos exigíveis e descartando protagonistas de idoneidade duvidosa”.
“O caminho percorrido na sociedade portuguesa face à imigração, em que se tem passado progressivamente da hospitalidade à hostilidade, precisa de ser urgentemente revertido”, refere a plataforma no comunicado.
“Os imigrantes devem estar em situação legal, que lhes permita ver os seus direitos e deveres protegidos, pelo que todos os esforços devem continuar a ser feitos para responder rápida e eficientemente à legalização”, adianta.
No total, foram detidas 17 pessoas, incluindo 11 elementos de forças de segurança – 10 militares da GNR e um elemento da PSP – e seis civis, entre os 26 e os 60 anos.
Os detidos vão começar a ser presentes hoje, a partir das 14:00, ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das respetivas medidas de coação.
Rede criminosa desmantelada pela PJ controlava 500 imigrantes, nem todos vítimas
