PETI��O das organizações de Tr�s os Montes e Alto Douro

Sr. Primeiro Ministro, Excel�ncia,

C/C Sr. Ministro da Agricultura

O Ano de 2005 foi para a Agricultura Transmontana um ano desastroso a diversos n�veis: seca prolongada, acompanhada de redu��es significativas em algumas das produ��es agr�colas mais importantes da Regi�o, recursos financeiros escassos para investimento no Sector, adapta��o a um novo Regime de Pagamento único, factores estes, a que os Agricultores resistiram e responderam com capacidade de trabalho, esfor�o e dedica��o.

O Ano de 2005 foi o ano em que cerca de 8 000 Agricultores Transmontanos, se candidataram pela primeira vez a Ajudas integradas nas Medidas Agro-Ambientais, divulgadas pelo pr�prio Ministério da Agricultura e Também pelo Ministério do Ambiente, devidamente legisladas e, entre as quais, algumas de forte car�cter ambiental, correspondentes geograficamente �s áreas de implantação dos Parques Naturais existentes em Tr�s-os-Montes e que surgiram pela primeira vez nesse ano:

– Plano Zonal do Parque Natural do Douro Internacional;

– Plano Zonal do Parque Natural do Montezinho;

– Plano Zonal do Douro Vinhateiro .

Para além destas Medidas, as novas candidaturas em 2005 �s Ajudas � Protec��o Integrada, Produção Integrada, Olival Tradicional, Manuten��o de Ra�as autoctones, Sistemas Policulturais Tradicionais, Enrelvamento da Entrelinha de Culturas Permanentes, assim como aumentos de áreas, não foram pagas!

Os Agricultores candidataram-se em 2005, adaptaram-se �s suas novas exig�ncias relativas �s suas explora��es agr�colas durante esse ano e nada lhes foi comunicado em termos de qualquer recusa de candidatura.

não houve qualquer Aviso aos Agricultores relativo ao não pagamento destas Ajudas, até Março de 2006!

Foi portanto com perplexidade que ouvimos, no debate sobre agricultura de dia 26 de Abril na Assembleia da República, o Ministro da Agricultura dizer que tinha o apoio das associa��es de agricultores de Tr�s-os-Montes e Alto Douro. Esse apoio � falso e isso está demonstrado nesta peti��o que dirigimos a Vossa Excel�ncia.

AS organizações DE AGRICULTORES DE TR�S-OS-MONTES e ALTO DOURO, subscritoras deste Documento, representativas de mais de 20 000 Agricultores em Tr�s-os-Montes e Alto Douro, v�m solicitar ao Governo a reposi��o da Justi�a, da Legalidade e do Bom Nome do Estado, pagando este o que deve aos Agricultores !

Se queremos um Portugal digno, dignifique-se o Estado!

Vila Flor, 28 de Abril de 2006

AAPM – Associa��o de Agricultores do Planalto Mirand�s
ACRIGA – Associa��o de Criadores de Gado
ADS de Bragan�a – Organiza��o de Produtores Pecu�rios de Bragan�a
ADS Torre de Moncorvo – Organiza��o de Produtores Pecu�rios de Torre de Moncorvo
ADS Vila Flor – Organiza��o de Produtores Pecu�rios dos Concelhos de Carrazeda de Ansi�es e Vila Flor
AEPGA – Associa��o para o Estudo e Protec��o do Gado Asinino
AFUVOPA – Associa��o de Fruticultores, Viticultores e Olivicultores do Planalto de Ansi�es
AJANUS – Associa��o de Jovens Agricultores do Nordeste Transmontano
AM�NDOACOOP – Cooperativa Agr�cola dos Produtores de Am�ndoa de Torre de Moncorvo
AOTAD – Associa��o de Olivicultores de Tr�s-os-Montes e Alto Douro
APATA – Associa��o de Produtores Agr�colas Tradicionais e Ambientais
APPITAD – Associa��o de Protec��o Integrada de Tr�s-os-Montes e Alto Douro
Associa��o e Centro de Gestáo dos Produtores de Leite do Planalto Mirand�s
Associa��o de Agricultores do Vale da Vilari�a
Associa��o de Agricultores do Vale do Varosa
Associa��o de Fruticultores da Beira T�vora
Associa��o de Lavradores Douro Produtores Vinho do Porto
Associa��o de Produtores de Leite e Agricultores do Alto T�mega
Associa��o do Barroso e Alto T�mega
Associa��o dos Apicultores do Parque Natural de Montesinho
Associa��o dos Fruticultores do Concelho de Armamar
Associa��o Nacional dos Criadores de Cabra Bravia
Associa��o Norte Agr�cola
Associa��o de Produtores de Castanha DOP "Soutos da Lapa"
Associa��o dos Produtores Florestais de Tr�s-os-Montes e Alto Douro
Associa��o de Viticultores do Alto Douro
AVITRA – Associa��o de Viticultores Transmontanos
Associa��o Regional de Agricultores Terras de Montenegro
CAGEST – Centro Agr�cola de Gestáo
Centro de Gestáo da Empresa Agr�cola Entre Douro e C�a
Centro de Gestáo da Empresa Agr�cola de Valpa�os
Centro de Gestáo da Empresa Agr�cola do Barroso
Centro Gestáo Empresa Agr�cola do Baixo Corgo
Centro de Gestáo Empresa Agr�cola do Cima Corgo
Centro de Gestáo Empresa Agr�cola Março
Centro de Gestáo da Empresa Agr�cola Douro Norte
Centro de Gestáo Rural Douro Internacional
Centro de Gestáo Vale do Tua
Centro de Gestáo Vimiosense
COOPAFREIXO – Cooperativa Agr�cola de Freixo de Espada � Cinta, CRL
Cooperativa de Produtores de Cabrito Bravio
Cooperativa de Ribeira de Pena
FATA – Federa��o da Agricultura de Tr�s-os-Montes e Alto Douro
OPP de Vinhais – Organiza��o de Produtores Pecu�rios de Vinhais