Pescadores da União Europeia v�o receber 600 milhões de euros adicionais para ajudar o sector

Pescadores da União Europeia v�o receber 600 milhões de euros adicionais para ajudar o sector

O Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, reunido em Bruxelas, no dia 15 de Julho de 2008, aprovou, por maioria qualificada, e ap�s uma discussão que se prolongou por quase 12 horas, a proposta de Regulamento apresentada pela Comissão, que institui uma ac��o espec�fica tempor�ria destinada a encorajar a reestrutura��o das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela crise dos combust�veis.

O pacote agora aprovado contempla medidas de emerg�ncia e estruturais.

Nas medidas de emerg�ncia destaque para a ajuda � cessa��o tempor�ria das actividades da pesca por forma a auxiliar os armadores e pescadores a fazerem face �s press�es de curto prazo, permitindo ao sector adoptar estratégias de reestrutura��o a mais longo prazo.

Nas medidas de emerg�ncia destacam-se Também os apoios a investimentos em equipamentos que melhorem a efic�cia energ�tica a bordo dos navios de pesca.

Outra medida de emerg�ncia passa pelas ac��es colectivas desenvolvidas por organizações de produtores em áreas relacionadas com o mercado dos produtos da pesca.

No que diz respeito �s medidas estruturais, os Estados-membros poder�o adoptar Programas de Adapta��o da Frota visando acelerar o processo de reestrutura��o dos segmentos da frota mais afectados pela crise dos combust�veis.

Ser�o abrangidas por estes Programas as embarca��es cujo peso dos combust�veis represente, em média, pelo menos 30% do total dos custos de produ��o, verificados nos doze meses anteriores a 1 de Julho de 2008. Por insist�ncia de Portugal, esta percentagem foi reduzida para 20%, no caso das embarca��es da pequena pesca (com menos de 12 m de comprimento).

As embarca��es abrangidas pelos Programas de Adapta��o da Frota podem beneficiar de apoios para investimentos a bordo dos navios de pesca (incluindo a substitui��o de motores), sendo a comparticipa��o privada reduzida para 40% da despesa eleg�vel. são Também apoiadas as paragens tempor�rias da actividade, com pagamento de compensa��es aos armadores e pescadores afectados bem como as paragens definitivas (abates) que dever�o representar pelo menos 30% da capacidade da frota abrangida pelo Programa.

Uma medida muito importante respeita ao "abate parcial" de embarca��es que reabre a possibilidade de constru��o de novas embarca��es por substitui��o, medida que estava proibida desde 2002.
Respeitadas certas condi��es permite-se a constru��o de um novo navio de pesca cuja capacidade não ultrapasse 40% da capacidade da embarca��o ou embarca��es abatidas, sendo atribuído um prémio de imobiliza��o definitiva proporcional � capacidade não utilizada na nova constru��o.

Algumas das medidas adoptadas para a frota poder�o beneficiar o sector aqu�cola, nomeadamente em projectos que visem reduzir o consumo de combust�vel nos estabelecimentos de aquicultura.

Para fazer face a este pacote de medidas a Comissão disponibilizar� 600 milhões de euros utilizando verbas comunitárias dispon�veis de outros Fundos. Este montante será repartido pelos Estados-membros de acordo com crit�rios espec�ficos que tomar�o em considera��o a utiliza��o das dota��es do Fundo Europeu das Pesca atribuído a cada Estado-membro para combater a actual situa��o de crise.
A Comissão declarou que teria em linha de conta o esfor�o de adapta��o da frota (abates) feito anteriormente pelos Estados-Membros.

As altera��es � proposta inicial da Comissão, nomeadamente a defini��o de condi��es mais vantajosas para as embarca��es da pequena pesca, introduziram um maior equil�brio no regulamento aprovado permitindo que as medidas adoptadas beneficiem um maior n�mero de Estados-membros, e não apenas os detentores de frotas com navios de grandes dimens�es, contribuindo para a reestrutura��o do sector das pescas e para a sua viabilidade econ�mica a longo prazo.

O novo regulamento introduz derroga��es tempor�rias ao Fundo Europeu das Pescas que permitem utilizar, rapidamente, fundos para ac��es que se afiguram mais necess�rias para fazer face aos elevados pre�os dos combust�veis.

As medidas agora adoptadas justificam-se j� que o sector das pescas enfrenta uma combina��o de limita��es ligadas � necessidade de garantir a sustentabilidade dos recursos, que leva � imposi��o de limites de captura, e a condi��es de mercado que não permitem fazer repercutir nos pre�os os custos de explora��o agravados pela subida dos pre�os dos combust�veis.

Lisboa, 16 de Julho de 2008